A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de lançar o “Projeto Vault”, destinado à criação de um estoque nacional de terras raras e outros minerais críticos para reduzir a dependência da China representa um grande desafio para países exportadores, como o Brasil. A previsão de investimentos é de cerca de US$ 12 bilhões para a formação de um estoque estratégico, a exemplo do que ocorreu com a reserva estratégica de petróleo na década de 1970, após a crise do petróleo.

O grupo de 17 elementos químicos, chamado de “ouro do século XXI”, é considerado estratégicos pela sua importância econômica, tecnológica e geopolítica. A agência de notícias Bloomberg informa que o governo dos Estados Unidos ampliará investimentos em mineradoras para diversificar fornecedores e fortalecer parceiros. Isso quer dizer que diferentes regiões do planeta estão na mira do projeto imperialista de Trump.

A Argentina já assinou um acordo com os Estados Unidos para cooperação no fornecimento e no processamento de minerais críticos. Há também entendimentos com Japão, União Europeia e México, estabelecidos em um primeiro encontro que reuniu cerca de 50 países, descrito pelo vice-presidente James David Vance como parte de um esforço para reunir “aliados em torno de minerais críticos”. O Brasil participou com baixo perfil, apenas com representação diplomática técnica. O governo Lula busca ganhar tempo com o objetivo de batalhar pelos interesses nacionais.

A reserva do Brasil, considerada a segunda maior do planeta, atrás apenas da China, deve estar na pauta do encontro entre Trump e o presidente Lula, prevista para março, em Washington. Enquanto o governo brasileiro avalia a situação, a mineradora Serra Verde – única produtora de terras raras no Brasil – formalizou um acordo de financiamento de US$ 565 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) com a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (DFC).

Nesse cenário complexo, o Brasil tem o desafio de implementar processos de investimento em processamento, desenvolver pesquisa e fomentar iniciativas como centros tecnológicos e agregação de conteúdo local. Enfrenta, também, a pressão geopolítica e financeira, o que já é chamado de “corrida por ativos”, com o risco de exportar matéria-prima e importar produtos processados, o que impõe a necessidade de que a questão seja tratada como política de Estado.

O Brasil discute uma política nacional de minerais críticos e estratégicos, assunto que está na pauta do Congresso Nacional. Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula, disse que o Brasil deve considerar as necessidades de sua indústria e exportar apenas o “excedente”.

Lula, por sua vez, tem afirmado que a exploração desses minerais “só tem sentido” se a América Latina “tiver coragem” de construir parcerias para que esses recursos sejam transformados em produto industrializado. “Para que falamos tanto de terras raras e minerais críticos? Para exportarmos matéria-prima in natura para ser transformada nos outros países e comprarmos as coisas transformadas a preço de ouro?”, questionou no Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, realizado no final de janeiro na Cidade do Panamá.

O assunto deve estar na agenda do presidente Lula na Índia, além da Inteligência Artificial (IA) e venda de aeronaves militares. A previsão é de que no documento a ser assinado constem mecanismos de compartilhamento, com transferência de tecnologia e processamento local. Lula participará da cúpula global de IA em 19 e 20 de fevereiro em Nova Déli. A proposta brasileira prevê o desenvolvimento dessa tecnologia de forma regulada para incluir países do chamado Sul Global e reduzir concentrações de poder tecnológico nas grandes potências.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, integra a comitiva e deverá assinar, em nome do Estado, acordos de cooperação e intercâmbio nos setores de tecnologia, inovação e IA.

A ideia deve ser apresentada por Lula também em sua visita aos Estados Unidos, com a explicação de que o Brasil pretende estabelecer múltiplos acordos diretos com vários países, sem critérios de exclusividade, e não se limitar apenas à extração de matéria-prima. Há também entendimentos nesse sentido com a União Europeia, um acordo para investimentos conjuntos.

A questão das terras raras integra, com destaque, o projeto de desenvolvimento, sob a égide da soberania nacional. A dimensão tomada pela disputa das terras raras já lembra o fenômeno histórico da batalha pelas reservas do petróleo. A compreensão dessa importância se liga ao conceito de desenvolvimento nacional autônomo dos países.

Liga-se, também, à crise profunda do padrão tradicional de acumulação e financiamento da economia, condicionado à pressão da crise mundial do capitalismo com suas montanhas de dívidas – que cobra seus juros e encargos às custas de enormes sacrifícios dos povos – e as potencialidades do desenvolvimento nacional. O país precisa de mobilização para que essa seja uma bandeira erguida e segurada por amplos setores da sociedade.