Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o uso reiterado da decretação de sigilos sobre informações públicas por órgãos dos três Poderes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1308 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Segundo a legenda, a prática reiterada de classificação de documentos no âmbito federal como sigilosos funciona “como regra em vez de exceção” e tem repercutido também em atos de governos estaduais e municipais. Para o partido, essa classificação, quando não acompanhada de fundamentação concreta, afronta o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação previstos na Constituição Federal.

O partido sugere a realização de audiências públicas para debater o tema com especialistas e pede que o STF reconheça a existência de um quadro estrutural de violação a preceitos fundamentais, com determinação de medidas que assegurem a efetiva transparência dos atos públicos nos três Poderes.