A guerra iniciada pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã deixou os preços dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha (GLP), voláteis no mercado internacional. Para impedir que os consumidores brasileiros sejam lesados, diversas ações já foram realizadas pelo governo Lula, incluindo isenção de impostos e uma maior fiscalização contra preços abusivos cobrados por distribuidoras e postos de gasolina.

De forma complementar, nesta terça-feira (14), medidas adicionais foram anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ainda regulamentou o pacote energético divulgado na semana anterior. O pacote prevê subvenções e linhas de crédito para proteger os brasileiros contra alta do preço do diesel e do GLP.

As principais novidades anunciadas na terça foram:

• o envio semanal de informações pelas distribuidoras sobre os preços de combustíveis subvencionados;
• o reajuste dos valores de referência para o programa Gás do Povo, para ampliar o número de revendas de gás de cozinha.

O primeiro ponto visa garantir que os benefícios com a subvenção do óleo diesel e do gás de cozinha permaneçam em todas as etapas e cheguem ao consumidor.

Assim, as distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. Por sua vez, a agência divulgará as informações em seu site enquanto estiver vigente o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combustíveis (MP 1.349/2026). As empresas que não enviarem os dados não poderão adquirir os combustíveis com o benefício.

A subvenção do diesel será de R$ 1,20 por litro, com o governo federal dividindo o valor com os estados. A medida se soma à subvenção anterior de R$ 0,32/litro, o que resulta em um auxílio de R$ 1,52 por litro para o diesel importado, permitindo que as distribuidoras vendam o combustível mais barato para os postos. O mesmo acontece com o diesel nacional, com subvenção de R$ 0,80 por litro, elevando o auxílio às distribuidoras para R$ 1,12 por litro.  Na semana anterior, ao menos 25 estados já haviam aderido ao plano, que começa a valer na quarta-feira, dia 22 de abril. A expectativa do governo é pela adesão de todas as unidades da federação até a medida entrar em vigor.

Quanto ao GLP, a subvenção é de R$ 850,00 para cada tonelada de GLP importado, o que representa cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. A ação visa equiparar o preço do combustível importado ao produzido no país.

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No caso do gás de cozinha, ainda foi anunciado o reajuste dos valores de referência para o programa Gás do Povo. Em certos estados as revendas poderão receber até R$ 10 a mais por botijão comercializado, de acordo com a pasta de Minas e Energia. A iniciativa pretende atrair mais revendas de GLP, atendendo a um pedido da população.

O Gás do Povo garante a segurança energética para famílias de baixa renda, pertencentes ao CadÚnico, com a recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg, alcançando 15 milhões de famílias, que representam quase 50 milhões de brasileiros.

“Os preços estão estáveis, em especial os de grandes programas sociais lançados pelo nosso governo para minimizar o sofrimento de brasileiras e brasileiros mais pobres, como o Gás do Povo. O Gás do Povo, o maior programa de inclusão social e combate à pobreza energética do planeta. Nós tínhamos 5,6 milhões de brasileiros que recebiam o Auxílio Gás [antigo nome do programa], agora, já chegamos a 15 milhões de famílias”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Acompanhamento

As medidas anunciadas pelo governo visam acompanhar a evolução dos preços para que os postos de gasolina e as distribuidoras não se aproveitem do momento para cobrar caro na revenda de combustíveis, principalmente dos que terão benefícios pagos pela União e estados.

Antes da medida de subvenção dos preços e do envio de informações à ANP pelas empresas, o governo federal já estava nas ruas para combater preços abusivos, como ocorreu na “Operação Vem Diesel”.

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“Ter colocado Senacon, ANP, Cade e Polícia Federal na rua gerou resultados, o menor impacto possível da guerra. E é importante ressaltar que elas tiveram sucesso”, disse Silveira, ao ressaltar a importância das fiscalizações.

Durante a coletiva que explicou as novas medidas que se somam ao decreto de regulamentação da MP 1.349/2026, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) já verificou a situação de 8.225 postos em 26 estados e no Distrito Federal. A averiguação resultou em 378 investigações abertas em distribuidoras e 5.164 notificações (que podem gerar multas) contra revendedores e postos de combustíveis.