Mais problemas para Nivaldo Aguiar…

Ex-prefeito de Três Ranchos é acionado por doação indevida de material de construção a particulares

A promotora de Justiça Ariete Cristina Vale propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Três Ranchos, Nivaldo Silva Aguiar, visando ressarcir o município das despesas feitas por ele para aquisição e posterior doação de materiais de construção a pessoas não residentes na cidade. As doações de tijolo, padrão de energia e outros materiais foram feitas indiscriminadamente e sem qualquer embasamento legal no ano de 2008.

Ariete Vale narra que, em 2011, chegaram ao conhecimento do MP notícias de mau uso de recursos públicos e prática de improbidade por parte do município. A Promotoria local apurou que uma empresa de materiais de construção ajuizou cobrança contra a prefeitura, sob alegação de ser credora de mais de R$ 15 mil em compras feitas entre agosto e setembro de 2008.

Nesse processo, a sentença proferida apontou que, ainda que a prefeitura tivesse admitido a compra dos produtos, não ficou comprovado que eles foram entregues ao município, mas sim a particulares em Catalão. O MP apurou então que, durante esse período, foram feitas as doações indevidas a vários particulares, o que afronta os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade representada desvio da finalidade pública, o que configura a prática de improbidade administrativa pelo então prefeito. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google).