Vigilância Sanitária continua omitindo informação à sociedade

Mais uma vez a Vigilância Sanitária de Catalão realizou trabalho regular no resguardo dos direitos do consumidor. No fim do mês passado o órgão interditou totalmente uma churrascaria que atual próximo a BR-050, por ter constato no estabelecimento falta de higiene e outras irregularidades. As fotos tiradas pelos fiscais da agência mostram o que encontraram no local.

Em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, como assegurados na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Vigilância Sanitária executa bem essas e outras atividades, mas peca com frequência por omitir informações de extremo interesse da sociedade como, por exemplo, o nome dos estabelecimentos responsabilizados [e não são poucos] em suas ações.

Insistentemente os leitores do Blog do Mamede solicitam à redação que o nome dos pontos comerciais autuados sejam informados em seus conteúdos jornalísticos, o que não foi possível devido a omissão dessa informação por parte do próprio departamento.

Por isso, é importante esclarecer [mais um vez] que de acordo com as diretrizes de defesa do direito do consumidor, como sustenta a Carta Magna no inciso XXXIII do art. 5º, todos têm o privilégio de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; o que não corresponde ao caso.

Nesse contexto, o art. 37 do mesmo inciso esclarece que os órgãos públicos têm, não só a obrigação de prestar informações, como a de praticar seus atos de forma transparente atendendo ao princípio da publicidade. Portanto, a informação deve ser verdadeira, clara e de forma a não induzir em confusão ou ambiguidade o destinatário da informação.

Mais uma vez a reportagem buscou saber por qual motivo a Vigilância Sanitária procede dessa maneira, em não informar a população os nomes dos estabelecimentos penalizados por ela, mas todas as tentativas não tiveram êxito. Todos os telefonemas da produção não foram atendidos e o Blog do Mamede, no uso exemplar da democracia, deixa o convite à gerência da instituição para que se pronuncie o mais breve possível com relação as colocações deste material jornalistico. O espaço será dado assim que solicitado pela mesma.

Por: Gustavo Vieira/Fotos: ASCOM Prefeitura