MP investiga possíveis inconsistências na gestão do prefeito de Três Ranchos
A representante da 5ª Promotoria do Ministério Público de Catalão, Ariete Cristina Rodrigues Vale, instaurou dois (02) Inquéritos Civis Público para apurar possíveis inconsistências na gestão do atual prefeito de Três Ranchos, Rolvander Pereira Wanderley (PSDB), que está em seu segundo mandato consecutivo. Ele é prefeito daquele município pela terceira vez.
O primeiro processo investigatório, de Portaria nº. 022/2014/5ª, baseado em ofícios, considerou irregulares as Contas de Gestão do município de Três Ranchos relativos ao exercício de 2011. O relatório aponta também irregularidades nas contas de 2007, 2008, 2009 e 2010 com saldo devedor de R$ 840.968,89, além do não cumprimento adequado das obrigações patronais.
Já o Inquérito Civil de nº. 034/2014 – 5, observou irregulares as Contas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do município. O período em analise é relativo ao ano de 2008, quando Cleide Maria Ferreira era Secretária da Educação. Ela ainda continua à frente da Pasta.
Nesse caso, o Ministério Público estuda a possibilidade de ter havido desrespeito no repasse dos recursos financeiros aos profissionais do magistério de educação básica, tendo os gestores aplicado percentual de 28% quando deveriam empregar 60% com base no artigo 22, da Lei Federal nº. 11.494/07. Em sendo constatado retenções indevidas, o entendimento do órgão é de que houve crime de apropriação indébita.
Nos dois inquéritos instaurados, o MP alega ter requisitado todos os documentos necessários que comprove a lisura na administração municipal trirranchense, mas os mesmos citam que os pedidos não foram atendidos e isso resultou em crime de desobediência, tipificado no artigo 10, da Lei nº. 7.347/85.
No mais, a ação do MP visa a apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e os possíveis danos causados pelos investigados, Rolvander Pereira Wanderley e Cleide Maria Ferreira.
Até o fechamento desta reportagem os dois não foram encontrados para se posicionarem à respeito. A redação deixa em aberto o espaço para que os mesmos se manifestem.
Por: Gustavo Vieira