Jardel deve acatar todas as recomendações do MP impostas em ação civil pública
Na quarta-feira de cinzas uma mulher de 84 anos morreu por não ter conseguido socorro móvel em tempo hábil, em Catalão. O caso Dona Divina repercutiu em todo o país.
A senhora teria esperado 11 horas para ser transferida da Santa Casa de Catalão para a capital, pois duas das três ambulâncias do SAMU, mantidas pela Secretária Municipal da Saúde com repasses do Ministério da Saúde, estavam em manutenção. A terceira, inteiramente da Prefeitura, é reserva e não está habilitada para viagens de longa distância. Está também estaria com problemas no dia.
Quando o socorro da cidade vizinha Caldas Novas chegou, distante 120 quilômetros, Divina Costa Martins foi levada para receber o devido atendimento na capital e no hospital veio a falecer. Segundo o atestado de óbito, ela morreu por problemas cardíacos e sua família disse acreditar que se o socorro tivesse sido imediato, esse trágico fim teria sido evitado.
Recentemente o promotor de Justiça da área da Saúde, Cláudio Braga Lima, colocou imposições ao município de Catalão exigindo que tão logo sejam aplicadas melhorias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), “para garantir a manutenção preventiva e corretiva das duas ambulâncias usadas como unidades de suporte básico (USB) e de suporte avançado (USA) e, caso todos os veículos disponíveis ao município para transporte de pacientes estejam com problemas ou sendo utilizados em outro atendimento, que seja contratada imediatamente na rede privada uma unidade móvel de transporte”. (Fonte/Ministério Público)
Outras recomendações do MP foram derterminadas ao poder público e no caso do não cumprimento das obrigações, o prefeito e o secretário da Saúde, Dr. Antônio Abadio, seriam penalizados com multa diária diretamente. Clique aqui e confira todo o conteúdo.
Em entrevista exclusiva para a reportagem, o prefeito Jardel Sebba (PSDB) disse entender que o promotor está fazendo o seu papel, mas que não estão sendo vistas as limitações do município nesse sentido. “Infelizmente não podemos comprar ambulâncias para o SAMU, isso não é permitido embora eu quisesse fazer. E o que aconteceu com a Dona Divina foi uma série de fatalidades. Aqui, as unidades móveis estavam em manutenção e outras em operação. Em Caldas Novas, a central do SAMU, apenas uma estava à disposição e não houve má vontade do governo de Catalão. Se isso aconteceu, foi por parte da Santa Casa de Goiânia, para onde a idosa foi levada. O que não dizem também foi que Dona Divina ficou cerca de 6 horas esperando para ser atendida na capital”, desabafou.
Com relação a manutenção das unidades móveis do SAMU, Jardel contou que os veículos só podem passar por reparos desde que haja licitação para isso. Questionado sobre os motivos dos constantes problemas com as ambulâncias, já que são destinados pelos governos estadual e federal verba de R$ 70.140,00/mês para o devido fim, o prefeito assegurou que os consertos estão sendo empregados sempre que necessário. “Só que não podemos pegar um carro e gastar com ele de qualquer forma, porque isso seria improbidade (…). Então, tem o dinheiro, mas não pode gastar sem licitar e lamentavelmente em algumas coisas a lei não nos beneficia. Estamos fazendo sim as licitações, os pregões e editais e, inclusive hoje (29/04), tem uma ambulância com motor fundido que será concertada. Ressalto que eu quero sair daqui (prefeitura) com minha probidade garantida”, detalhou Jardel.
Ainda sobre a ação civil pública contra o município, o prefeito e o secretário da Saúde, Jardel comentou que respeita e seguirá todas as recomendações da Justiça. Ele não assegurou que os problemas com as ambulâncias serão extintos.
Por: Gustavo Vieira