Presidência da Câmara retira da pauta PL 70/15
Aconteceu na tarde desta terça-feira (23) a 24ª sessão ordinária do ano, e na oportunidade o Projeto de Lei 70/15, de autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB), foi retirado da pauta pela Mesa Diretora. O PL concede ao município autorização para repassar os serviços da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) à iniciativa privada.
O texto havia sido apenas deliberado dias antes e não chegou a ser colocado em votação por dois motivos: o primeiro pelo apelo popular e o grande número de pessoas nas três ou quatro últimas reuniões legislativas em desfavor do projeto; e o segundo por conta de liminar do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Catalão, Dr. Marcus Vinicius Ayres Barreto, expedida no dia 17 de junho, impedindo que o mesmo pudesse ser apreciado. No documento, Barreto alega a possibilidade de sério risco ao patrimônio público sendo concretizada a concessão.
O líder da oposição na Câmara, Gilmar Antônio Netto (PMDB), comemorou a decisão da bancada governista e considerou o resultado vitória da população. “Eles apenas ouviram a voz do povo. Vão mandar o projeto para o prefeito e eu acredito que ele não deve levar isso adiante, porque ainda estão dizendo que devem haver audiências públicas para estudá-lo. Eu acho que ele não vai fazer isso e eles entenderam que a população não quer a concessão dos serviços da SAE para uma empresa; também ajudou muito a liminar do juiz”, disse.
Já o presidente Juarez Rodovalho (DEM) contou ter retirado o projeto “por decisão do grupo em decorrência de muita pressão”, observou ele sem dar muitas explicações. “Houve mesmo um desgaste e eu tirei o projeto sem mesmo o prefeito saber, e agora o texto será enviado para ele para que ele possa estudá-lo melhor com a população”. O democrata alegou que toda a desordem causada nos últimos encontros foi obra de militantes do PMDB, “tanto que quando eu tirei o projeto foram quase todos embora, ficando poucas pessoas na plateia”, acrescentou.
Mais uma vez, na entrada da Câmara, aconteceu de a segurança exigir a entrada de pessoas com a apresentação de algum documento de identificação, além de limitar o acesso do público em 160 pessoas. Juarez, que ainda não havia falado sobre isso, alegou que a ação foi realizada por determinação da Justiça e não deu mais detalhes sobre o caso.
O mais intrigante nisso tudo foi os vereadores Aurélio Macedo (PP), Leonardo Bueno (PSC) e Pedrinho H (PSD) terem manifestado voto contrário ao projeto alegando, os três, acompanhar a vontade dos catalanos em suas decisões. Aurélio, Leonardo e Pedrinho são integrantes da bancada governista.
Por: Gustavo Vieira