Nepotismo: promotor recomenda exoneração de marido da prefeita de São Miguel do Araguaia
O promotor Alencar José Vital recomendou à prefeita de São Miguel do Araguaia, Adailza Alves de Souza Crepaldi, a exoneração de seu marido, Luiz Carlos Crepaldi, do cargo de secretário de Ação Social. A recomendação abrange ainda os demais funcionários que tenham ligação de parentesco com os administradores municipais. A nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou em até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança, em qualquer um dos três poderes, é considerado nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na recomendação, o promotor orientou que, no prazo de 10 dias, seja feita também a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados que tenha parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinete, vereadores ou funcionários que exerçam cargo de chefia. Além disso, a prefeitura deve, a partir do recebimento do documento, deixar de nomear e contratar parentes, em até terceiro grau, para contratos temporários, bem como efetuar a contratação de pessoas jurídicas cujos sócios ou empregados também tenham relação de parentesco com os gestores.
Após o término do prazo de 10 dias, a prefeitura terá de enviar ao MP uma cópia dos autos de exoneração e rescisão contratual dos funcionários cuja contratação configure nepotismo. Declarações dos servidores comissionados atestando que não possuem parentesco com nenhum membro do Poder Executivo municipal também devem ser emitidas. O descumprimento da recomendação poderá levar a uma reclamação, por parte do Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal contra a prefeita.
(Texto: Ana Carolina Jobim/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)