Nepotismo: promotora expede recomendações à prefeitura e à Câmara Municipal de Campestre de Goiás
A promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa expediu recomendações ao prefeito de Campestre de Goiás, Marcus Alves Ramos, e também à presidente da Câmara Municipal, Manelita Marques de Oliveira, para coibir a prática de nepotismo.
No documento, é recomendado que os gestores se abstenham de realizar a admissão de servidores para o exercício de cargos em comissão, temporários ou em contratações esporádicas que sejam cônjuges, companheiros ou tenham relação de parentesco até o terceiro grau com agentes políticos.
Diante disto, deverá ser feita a exoneração, no prazo de 20 dias, a rescisão contratual, descredenciamento ou a readequação dos casos de desvio de função, caracterizados de forma irregular, de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação de nepotismo.
A promotora orientou ainda que passe a ser exigida dos servidores a serem contratados para cargos em comissão uma declaração de inexistência de parentesco. Cópias dessas declarações deverão ser enviadas ao Ministério Público dentro de 30 dias das nomeações.
Outra recomendação para a prefeitura e à Câmara é para que não permitam a realização, manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresas que venham a contratar empregados que sejam parentes. O prazo para informar o MP sobre o acolhimento do recomendado é de 20 dias.
(Texto: Andressa Rocha Azevedo/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)