Prefeitura beneficia 60 famílias através do programa ‘Lote Legal’
Em menos de um ano, cerca de 500 lotes foram doados a famílias de baixa renda
Nessa terça-feira (16), a Prefeitura de Catalão, por meio da Secretaria de Habitação, realizou mais uma solenidade de entrega do ‘Lote Legal’; programa de autoria do prefeito Jardel Sebba (PSDB), aprovado na Câmara Municipal de Vereadores, em 2015. Na ocasião, 60 famílias foram beneficiadas, depois de se submeterem a análise criteriosa do departamento social da Secretaria de Habitação.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Geordano Paraguassu, a nova lei foi criada para garantir isonomia – não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação – e transparência, perante à população. “Para ser contemplado, é necessário estar enquadrado nos critérios exigidos, como renda familiar de até três salários mínimos, residir em Catalão por, no mínimo, cinco anos, e não possuir outro imóvel”, explica. Segundo o procurador, na medida em que a demanda ultrapassa a quantidades de imóveis disponíveis, os critérios são analisados de forma mais detalhada, dando prioridade aos casos de maior urgência.
Jardel Sebba enfatiza que “nossa gestão veio para trazer dignidade aos catalanos, de maneira justa e honesta. Todas as pessoas que estão recebendo lote passaram por um rigoroso processo de seleção, direcionado, exclusivamente, ao Social”. O objetivo do ‘Lote Legal’ é oferecer a famílias carentes a oportunidade de construírem a casa própria. Para o prefeito, “é a realização de um sonho de quem passou décadas pagando aluguel ou morando de favor. Esse programa é para quem realmente precisa”, finalizou.
Como funciona o ‘Lote Legal’
O interessado faz a inscrição na Secretaria de Habitação, seguindo todos os procedimentos previstos por lei. O departamento social da secretaria faz visita ao local, verifica a consistência dos dados e, caso a doação seja autorizada, o contemplado tem um prazo de 90 dias para construir o alicerce do imóvel, e um ano e meio para finalizar a obra.
A Secretaria de Obras repassa para a Secretaria de Habitação a quantidade e a localização dos lotes disponíveis, em determinado momento. Os cadastros aprovados da vez são direcionados aos lotes indicados pela Secretaria de Obras. Não existe possibilidade de escolha. São lotes públicos, de interesse social.
ASCOM / Prefeitura