Prefeitura de Catalão realiza revisão do Plano Diretor
Na quarta-feira (20), véspera de feriado, o prefeito Jardel Sebba (PSDB) realizou uma audiência pública de revisão do Plano Diretor, que contou com a palestra especial do professor doutor em Geografia Manoel Rodrigues Chaves, vice-reitor da UFG [Universidade Federal de Goiás]. Também estiveram presentes na ocasião membros da comissão técnica de atualização do Plano; engenheiros civis; profissionais da área ambiental; representantes da sociedade civil e da comunidade em geral.
Roni Alvacir Vargas, promotor de justiça, destacou que o Plano Diretor pode ser considerado a segunda lei mais importante do município, ficando atrás apenas da Lei Orgânica. “Nossa legislação precisa ser revisada. Para que isso ocorra, além de um levantamento técnico competente, tem que haver participação da população”, afirma.
De acordo com Jardel Sebba, a Prefeitura está trabalhando há mais de dois anos na elaboração do novo Plano Diretor. “Estamos vislumbrando uma cidade moderna e sustentável. Catalão já está com mais de 100 mil habitantes; não pode e não deve crescer de forma desorganizada. O Plano Diretor vai nortear as ações dos próximos dez anos, assegurando qualidade de vida e bem estar social”, ressalta.
Vinícius Aguiar, professor doutor em Geografia na UFG, participou da audiência como representante da Equipe Ambiental, empresa especialista em Planejamento Urbano e Gestão de Empreendimentos responsável pela consultoria no processo de reformulação do Plano Diretor. Segundo ele, “Catalão é um município muito bem organizado. Existe uma estrutura organizacional consolidada, com Planos de Habitação, Saneamento, Resíduos Sólidos; que já ajudam bastante”. Como coordenador técnico, Vinícius explica que “vamos sintetizar esses planos e verificar se estão compatíveis com a realidade local. A partir daí, apresentamos diretrizes para o futuro e adequações necessárias no planejamento de expansão urbana e social do município”, conclui.
Marcelo Mendonça, também professor doutor em Geografia, e membro da comissão oficial de atualização do Plano Diretor pela UFG, enfatizou que, à medida que o município cresce, vão surgindo conflitos urbanos e ambientais que necessitam ser solucionados. De acordo com o professor, “o grande desafio das cidades de porte médio, [como é o caso de Catalão] é compatibilizar crescimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade. A cidade que queremos construir parte efetivamente daquilo que vamos garantir nesse Plano Diretor”, salienta.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmac), da qual Mendonça foi gestor, está colhendo informações de cidadãos e empresas que tenham sugestões a fazer sobre a alteração do Plano Diretor. Basta protocolar a solicitação na sede da própria Semmac e, procurar estar presente nas audiências públicas.
Plano Diretor – Lei Municipal
O Plano Diretor vigente em Catalão é de 2004, e teve o prazo de validade encerrado em 2014. Desde o final de 2013, a Prefeitura vem trabalhando no processo de reformulação do que foi detectado por estudos, referente ao desenvolvimento da cidade e que precisa ser adaptado. Após várias reuniões e audiências públicas, a documentação passa, no momento, pela análise da Equipe Ambiental – empresa de consultoria contratada pela administração municipal que irá orientar as ações do Município e formalizar as informações obtidas – para que possa ser encaminhada à Câmara Municipal, para apreciação.
O Plano Diretor é uma lei que atua como instrumento regulador estratégico para a promoção do desenvolvimento urbano e municipal, definindo critérios de integração territorial; paisagem urbana e qualidade ambiental (sustentabilidade); coabitação dos agentes públicos e privados; transparência e acessibilidade das informações urbanísticas, dentre outras questões. O documento é construído, revisado e atualizado pelos poderes público e legislativo, com a contribuição da sociedade, e fiscalizado pelo Ministério Público.
ASCOM / Prefeitura