MP-GO participa de reunião do Ministério da Justiça que pactuou ações para enfrentar crise penitenciária
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, participou na terça-feira (17/1), em Brasília, da reunião promovida pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) com os secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de todo o País com o objetivo de definir ações para o enfrentamento da crise no sistema prisional. O convite foi feito em razão da participação de Lauro Nogueira, ao lado de outros dois procuradores-gerais, no Núcleo de Combate à Corrupção e à Criminalidade no âmbito do MJC, criado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para sugerir propostas visando ao aprimoramento das políticas de combate à corrupção e à violência.
Assim, além do procurador-geral de Goiás, estiveram presentes ao encontro os procuradores-gerais do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles; do Paraná, Ivonei Sfoggia; de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, e do Acre, Osvaldo D’Albuquerque Lima Neto, além do promotor Fábio Galindo, que integra a equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional do MP (CNMP).
Na reunião, foi feita a apresentação de algumas das medidas que integram o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo governo federal no início deste ano e que contempla propostas para redução de homicídios, do tráfico de drogas e da violência doméstica. Como decorrência das discussões, definiram-se algumas estratégias a serem adotadas, com a participação dos Estados, em um pacto para o enfrentamento da crise.
Entre as ações imediatas previstas está a instalação dos 27 Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos Estados e no Distrito Federal, medida que faz parte do Plano Nacional. Em relação a esse ponto, os procuradores-gerais de Justiça salientaram no encontro a necessidade de o Ministério Público integrar esses núcleos, o que foi assegurado pelo MJC.
Outra medida acertada na reunião é o repasse imediato aos Estados de R$ 295,4 milhões, dos quais R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras eletrônicas. O enfrentamento da crise no sistema penitenciário também vai contar com a atuação das Forças Armadas, que deverão fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações dos sites do Ministério da Justiça e do MPRS – Fotos: acervo do PGJ e site do MJ)