MP formaliza recomendação de interdição de residencial em Caldas Novas
O promotor de Justiça Giordane Alves Naves recomendou ao Condomínio Privé das Thermas I, em Caldas Novas, a interdição imediata das piscinas e demais áreas de lazer que impliquem no represamento de água em tanques, bem como em quedas controladas, até a completa adequação do ambiente à normas técnicas e à recomendação anterior expedida pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Goiás.
A orientação da corporação foi destinada a todos os condomínios da cidade para a adequação das áreas externas e internas de lazer, como piscinas e toboáguas, a exigências como a colocação de guarda-vidas nas piscina e funcionários para monitoramento dos locais e atendimento aos banhistas em descargas de toboáguas, bem como outras lavradas em relatórios de inspeção.
O promotor observa que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fixa as condições exigíveis à construção e implantação de projetos destinados a estabelecer sistema de recirculação e tratamento de águas em piscinas públicas e privadas, onde estão dispostos critérios de dimensionamento de tubulações, velocidade de vazão e sucção de água, variação de nível hidrométrico e descrição objetiva para colocação de ralos de fundo nas piscinas em geral, entre outros.
As adequações devem ser demonstradas ao Ministério Público por meio de laudo pericial que confirme a capacidade técnica e a segurança do local em sua totalidade. Por fim, foi fixado o prazo de cinco dias para que os responsáveis pelo empreendimento informem sobre o acatamento da recomendação.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens)