MP-GO aciona ex-prefeito de Novo Gama pela nomeação ilegal de servidor para trabalhar como caseiro
O Ministério Público de Goiás, representado pela promotora Tarsila Costa Guimarães, propôs ação de improbidade contra o ex-prefeito de Novo Gama Everaldo Vidal Pereira Martins por nomear Francisco Oridan Pereira da Silva em cargo comissionado, mas, efetivamente, exigir que trabalhasse como caseiro em sua propriedade particular. De acordo com as investigações, a irregularidade causou danos de mais de R$ 43 mil aos cofres municipais.
Nomeado para o cargo comissionado de coordenador de controle de atividades de programas sociais e de execução de convênio específicos na Secretaria Municipal de Ação Social de Novo Gama, Francisco, na verdade, como caseiro em propriedade rural do ex-prefeito da cidade, Everaldo Martins, e da ex-secretária de Ação Social e primeira-dama, Thaís de Barros Xavier. Prestando serviço particular e recebendo como funcionário público, o servidor permaneceu no cargo no período entre 2013 e 2016.
Segundo a promotora, os três violaram os deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, já que se enriqueceram de forma ilícita e causaram prejuízo ao município de Novo Gama. Dessa forma, conforme acrescenta, ofenderam os princípios da administração pública. Tarsila ainda destaca que o combate à corrupção é meta de atuação do MP-GO, problema que é fomentado pela impunidade.
No documento é requerido que os ex-gestores e o ex-servidor sejam condenados nas sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que inclui reparação de dano causado ao erário, perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição com o poder público.
(Texto: Bruno Corrêa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)