Projeto do MP-GO quer incentivar adequação de Portais da Transparência dos municípios goianos
Melhorar a pontuação dos municípios goianos na avaliação dos Portais da Transparência em 2018, zerar o número de municípios com mais de 10 mil habitantes com nota inferior a 50 pontos neste ranking e exigir a divulgação, nos portais, das informações de maior interesse social, como despesas públicas, remuneração e diária de servidores. Essas são as principais metas definidas pelo Ministério Público de Goiás para o projeto Cidade Transparente, concebido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP) e que será lançado oficialmente nesta quarta-feira (8/11), em evento no auditório da Celg, no Jardim Goiás.
A proposta do projeto será apresentada no evento Diálogo com os Órgãos de Controle Municipal, que acontecerá das 8 às 16h30, no auditório da companhia de energia. O encontro, voltado para prefeitos, outros gestores municipais e controladores internos, é uma realização em parceria do MP-GO, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas junto ao TCM, Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana dos Municípios (AGM). O evento terá como foco três temas centrais: Transparência Pública, Julgamento de Contas e Controle Interno.
Conforme a programação, após a solenidade de abertura, às 9 horas, o coordenador do CAOCOP do MP-GO, promotor Bruno Barra Gomes, falará sobre o ranking da transparência pública dos municípios goianos. Esse ranking, elaborado a partir da análise feita pelo TCM dos portais mantidos pelos municípios até junho deste ano, embasou a construção das metas do projeto Cidade Transparente, a partir da constatação de que, mesmo cinco anos após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), boa parte dos municípios goianos não alcançou ainda índices adequados de transparência.
Segundo o coordenador do CAOCOP, chama a atenção, na análise do TCM, o elevado número de municípios com mais de 10 mil habitantes que tem pontuação abaixo de 50 pontos, considerado o parâmetro mínimo aceitável de transparência, bem como o índice significativo de municípios com baixíssima pontuação. Diante desse cenário e tendo como preocupação a necessidade de fortalecer a atuação institucional neste campo, explica Bruno Barra, o Centro de Apoio Operacional decidiu construir o Cidade Transparente, que tem como finalidade apoiar as promotorias de justiça na cobrança pela adequação dos portais da transparência dos entes públicos e também estimular a sociedade goiana a exercer o controle social e fiscalizar as gestões municipais, reforçando, assim, o compromisso do MP com a defesa da democracia e o combate à corrupção.
Entre as diversas ações previstas no projeto estão justamente a aproximação e o aprimoramento da interlocução com os gestores municipais, cujo primeiro passo é o evento de quarta-feira. A ideia é sensibilizá-los para a importância da questão, não só para assegurar o cumprimento do que é previsto em lei, mas para garantir a transparência necessária ao efetivo exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentro da programação do encontro do dia 8, está prevista a apresentação, às 11 horas, de um “case” bem-sucedido de transparência, o do município de Itapirapuã, que ocupa o primeiro lugar do ranking do TCM. Antes disso, às 10h30, a representante da CGE, Maria D’Abadia de Oliveira Borges Brandão, falará sobre a Evolução do Goiás Transparente.
Na programação vespertina, o procurador-geral de Contas do TCM, José Gustavo Athayde, falará sobre o Julgamento de Contas e uma mesa temática, a partir 14h40, enfocará o tema do Controle Interno, com duas exposições: sobre Mecanismos de Controle Interno, por Valmir Gomes Dias, da CGU, e sobre Controle Interno e Controle Externo, por Rodrigo Souza Zanzoni, do TCM.
Apresentação a jornalistas
Dentro da proposta de ampliar a mobilização da sociedade para a fiscalização dos portais e, de forma mais ampla, das gestões municipais, o Centro de Apoio (CAOCOP) realizou nesta segunda-feira (6/11) um workshop com jornalistas convidados para apresentar o Cidade Transparente e detalhar ferramentas disponíveis em sites de órgãos de controle que dão apoio à fiscalização das gestões.
Ao explicar a proposta do projeto, o coordenador do CAOCOP salientou que o acompanhamento dos portais da transparência já vem sendo feito pelo MP-GO desde o início da vigência da LAI em 2012, tendo resultado em diversas medidas judiciais e extrajudiciais. Desde então, ponderou, houve uma paulatina e gradativa mudança na situação, mas a evolução não se acentuou nos últimos anos, o que despertou a necessidade de reforçar a atuação institucional neste campo.
Um dos aspectos mais críticos e falhos das informações publicadas nos portais dos municípios, explicou Bruno Barra, é em relação a dados sobre salários de servidores e pagamento de diárias. Segundo revelou, apenas 18% dos municípios fazem, por exemplo, a divulgação individualizada das remunerações pagas. Ele pontuou ainda sobre as obrigações especificadas na lei em relação à transparência ativa e à passiva – esta última refere-se a informações que os cidadãos demandam dos órgãos públicos e que têm prazo para serem prestada.
Sobre o ranking que é elaborado pelo TCM a partir da análise dos portais, o promotor esclareceu que ele leva em conta uma métrica definida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), na qual é definida uma pontuação variável para cada critério que deve ser observado. A consulta ao ranking elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios pode ser feita pelo site do MP-GO, no banner do projeto Cidade Transparente (veja aqui ). Na ferramenta, estão disponíveis ainda o Mapa da Transparência nos Municípios (clique aqui ) e um estudo compilado elaborado pela Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) do MP-GO a partir da avaliação do TCM (consulte aqui ).
(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Karine Almeida – estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Victor Asmar – estagiário Ascom)