Audiência organizada pelo MP define diretrizes para combater queimadas urbanas em Uruaçu
O Ministério Público de Goiás promoveu, na última quinta-feira (26/4), audiência para deliberar sobre providências que visam eliminar o mau hábito das queimadas urbanas no município de Uruaçu. Realizada no Tribunal do Júri da comarca, a audiência reuniu mais de 100 pessoas, entre diversas autoridades municipais e estaduais, estudantes, professores e moradores locais.
Na abertura do evento, a promotora Daniela Haun esclareceu que a audiência pretendia alinhar ações de combate às queimadas, visto que, mesmo após um trabalho educativo desenvolvido numa parceria entre o MP-GO, Corpo de Bombeiros e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Saúde, não houve a eliminação desta prática. Ela acrescentou que esta proposta teve o importante apoio dos agentes de saúde, que auxiliaram na busca por conscientização da comunidade local, e também o envolvimento das escolas, que trabalharam o tema da prevenção em sala de aula.
Como diretriz para a responsabilização daqueles que não se adequarem, ela adiantou que poderá ser lavrado termo circunstanciado de ocorrência (TCO), visando à responsabilização criminal dos infratores. O delegado regional Rodrigo Pereira e o delegado local Rafael Neres acrescentaram que irão colaborar para que os infratores sejam autuados.
Compuseram ainda a mesa diretora da audiência o juiz Leonardo Naciff Bezerra; os secretários municipais de Saúde, David Damasceno; e de Meio Ambiente e Turismo, Charles Dias, além do major Lataliza, subcomandante do 14º Batalhão Militar; do comandante do Corpo de Bombeiros Ary Bernardo Dutra, e do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rogério Augusto Pacheco.
Providências
O problema das queimadas dentro da cidade também foi apontado pelo comandante Ary Bernardo, do Corpo de Bombeiros, que afirmou haver inúmeros chamados direcionados à corporação. Assim, em razão da grande demanda desse tipo de ocorrência e devido aos demais municípios atendidos pelo batalhão, faz-se necessário triar os chamados mais urgentes, havendo prioridade àqueles que colocam em risco a vida, o patrimônio, e também as incidências em Unidades de Conservação.
Desse modo, ele enfatizou a importância do trabalho preventivo, uma vez que as queimadas, em sua maioria, são decorrentes de ações humanas. O comandante apresentou ainda alguns riscos à saúde, ocasionados pela fumaça dos incêndios urbanos.
A promotora observou que o Código de Posturas do Município prevê a cobrança de taxas pela limpeza de terrenos realizadas em razão da omissão dos proprietários, ou seja, o município providencia a limpeza e envia a conta para o responsável. O major Lataliza reiterou que é obrigação dos proprietários manter os seus terrenos limpos. Assim, Daniela Haun aproveitou para reafirmar a irregularidade de serviços prestados pela prefeitura, gratuitamente, em terrenos particulares.
Por fim, o secretário de Meio Ambiente, Charles Dias, afirmou que a Seção de Limpeza Municipal poderá ser acionada quando o cidadão necessitar efetuar a limpeza do seu lote, especificamente após as podas, para a retirada de galhos e folhagens. Ele explicou que o morador deverá fazer um contato prévio pelo número (62) 98524-1705 para realizar o agendamento do recolhimento desse lixo.
Por MP-GO