Proposta criação de fluxo de encaminhamento a Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Políticas Públicas do Ministério Público de Goiás, por meio do Núcleo de Gênero, reunião delineou a proposta de regulamentar um fluxo de encaminhamento aos Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica. Entre as deliberações do encontro está a criação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), de uma central, para receber os encaminhamentos dos autos de violência doméstica repassados pelo Poder Judiciário.

Além disso, foi sugerida a elaboração de um termo de cooperação técnica, o qual permitirá que municípios do interior do Estado possam aderir e seguir o fluxo delimitado primeiramente em Goiânia. Visando uniformizar a implantação e o funcionamento dos grupos, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) comprometeu-se a elaborar um manual ou cartilha de implementação dos Grupos Reflexivos.

Sugeriu-se ainda que, após a elaboração do fluxo, as Corregedorias do TJGO e do MP-GO promovam a expedição de recomendação aos membros, a fim de regulamentar os encaminhamentos após a decisão.

Pelo MP-GO, participaram do encontro o coordenador do CAO Direitos Humanos, André Luís Ribeiro Duarte, e os promotores com atuação na área, Emeliana Rezende, Luís Eduardo Ferreira e Sérgio Delfim. Os três promotores da execução; a secretária executiva da Coordenadoria da Mulher do TJGO, Lucelma Messias de Jesus, e Daniel Silva, da Seds, farão parte do grupo de trabalho para a elaboração do fluxograma a ser trabalhado no termo de cooperação.

Por MP-GO