Possível retirada de municípios da Região Metropolitana do Eixo Anhanguera é tema de reuniões no MP
O Ministério Público de Goiás, por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia está monitorando a situação do transporte coletivo no Eixo Anhanguera diante da notícia, amplamente divulgada pela imprensa, de que a Metrobus, empresa estatal que opera o Eixo, deixará de atender os municípios de Senador Canedo, Goianira e Trindade. De acordo com a promotora Leila Maria de Oliveira, ela aguarda uma manifestação oficial do governo do Estado para eventuais providências, tendo em vista que a Metrobus não pode, por simples decisão administrativa, deixar de oferecer o serviço.
“Há mais de cinco anos o Eixo Anhanguera foi estabelecido, por meio de um ato jurídico firmado pelo Estado e as empresas concessionárias e devidamente anuído pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivo (CMTC). Trata-se de uma política pública consolidada”, afirmou. Ela acrescentou que é um direito da Metrobus deixar de operar o serviço, “no entanto, esta decisão deve ser definida como uma política de governo, pois não poderá fazê-lo somente com relação a uma parte; o Eixo é um todo”.
Leila de Oliveira observa que Goiás é o único Estado do País que opera o transporte público. Contudo, para deixar de fazê-lo, deverá haver uma fase de transição, na qual seja garantida a qualidade e continuidade do serviço, até que se conclua todo o processo licitatório necessário.
A promotora destaca ainda que se trata de uma questão social grave, já que o Estado é obrigado a fornecer o serviço de transporte público, do qual não pode auferir lucro. “O transporte público é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Fatiar o ‘Eixão’ poderá provocar um prejuízo imensurável à população carente”, asseverou.
De acordo com dados da promotora, o Eixo transporta diariamente mais de 200 mil pessoas a Goianira, cerca 200 mil a Trindade e mais de 400 mil a Senador Canedo. Na tarde desta segunda-feira (24/6), os prefeitos de Trindade, Jânio Darrot, e de Goianira, Carlos Alberto Andrade, reuniram-se com a promotora para apresentar a preocupação dos municípios sobre as eventuais consequências da decisão. O prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes, também entrou em contato com a promotora com a mesma finalidade.
A promotora recebeu também, na manhã de hoje, um grupo de integrantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) e da RedeMob Consórcio, que igualmente trataram do assunto.
Por MP-GO