Promotora acompanha projeto urbanístico da Praça do Cruzeiro em razão de obras do BRT
O Ministério Público de Goiás, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para conhecer o projeto urbanístico da Praça do Cruzeiro, tendo em vista as obras do BRT, cujo traçado passará pelo local. Na reunião, a promotora Alice de Almeida Freire manifestou preocupação com as intervenções que serão promovidas na Praça Comendador Germano Roriz, conhecida como Praça do Cruzeiro, que é tombada pelo patrimônio histórico municipal.
De acordo com o secretário Henrique Alves, há o planejamento de instalação de estações (pontos de parada) do BRT na praça, que será revitalizada mantendo-se as características históricas. No entanto, a promotora ponderou sobre eventuais impactos gerados pelo número de viagens e fluxo de pessoas no local em razão das estações.
Contudo, segundo afirmou a superintendente de Planejamento e Gestão Sustentável da Seplanh, Zilma Peixoto, o projeto executivo da obra é compatível com a possibilidade de se alocar ou não as estações na praça. Ela acrescentou ainda que reunião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia, a ser realizada nesta sexta-feira (26/7), deverá definir a presença ou não das estações de ônibus.
A promotora reiterou que é preciso garantir a preservação e o uso da praça de acordo com os aspectos legais previstos para bens tombados, garantindo que não haja destruição ou descaracterização. No mês passado, ela reuniu-se também com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Procuradoria-Geral do Município para obter esclarecimentos sobre este assunto.
Preservação do patrimônio histórico
A atuação do MP-GO para preservação do patrimônio histórico teve início em 2010, em ação proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, após intenção do município de cortar parte da praça para aumentar as vias e implantar 12 semáforos, com argumentos sustentados na melhoria do trânsito no local. Na ocasião, o MP acionou a Justiça pedindo a derrubada do projeto e o tombamento da praça, na qual ocorreu o batismo cultural da capital, em 1947.
Após reiterados recursos do município, a praça tornou-se patrimônio histórico municipal em 2014. Na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, é apontado que o local “tem notório valor histórico-cultural para a comunidade goianiense. Seu tombamento é medida que se impõe, a fim de preservar esses valores para as presentes e futuras gerações”.
Por MP-GO