Servidor municipal de Jataí é acionado por improbidade ao usurpar função pública

O servidor público da prefeitura de Jataí Antônio Morais de Jesus está sendo acionado pelo Ministério Público pela prática de ato de improbidade administrativo. O funcionário efetivo dos quadros da prefeitura estava à disposição da 14ª Delegacia Regional da Polícia Civil, quando, em fevereiro de 2012, apropriou-se de uma pistola que deveria entregar no Fórum da cidade, por estar acautelada a um inquérito policial.

De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, o servidor foi nomeado em 1995 no cargo de assessor administrativo II, tendo a função de entregar e receber ofícios, bem como encaminhar inquéritos policiais e objetos ao Fórum.

Segundo ela, durante as investigações, ficou constatado que Antônio Morais, no dia 13 de fevereiro de 2012, levou ao Fórum 4 inquéritos policiais, sendo que um deles possuía a pistola calibre 32, mas que não foi depositada como devido.

Em maio daquele ano, policiais prenderam uma pessoa por porte de arma de fogo de uso permitido. Célio, o indiciado, contou que a arma não lhe pertencia, mas sim a um amigo conhecido como Morais, que a entregou, pedindo-lhe para vendê-la.

Antônio, por sua vez, declarou que havia ganho uma pistola do pai, semelhante à que deveria ter sido entregue no Fórum, e que, ao vê-la guardada em seus pertences, deduziu, por engano, que se tratava da sua, e a levou para casa. O acionado, então, após insistência de Célio, teria entregue a ele, avisando que a arma não estava funcionando e não recebendo nenhum dinheiro em troca.

Naquele mesmo ano, foi instaurado inquérito policial com a finalidade de apurar o crime praticado por Antônio. Ele foi indiciado pelos crimes de peculato e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O promotor observa ainda que, na esfera administrativa, Antônio responde por um procedimento ético disciplinar, instaurado para apurar esses fatos.

Para a responsabilização civil do acionado, o MP requer a sua condenação pelo ato de improbidade administrativa praticado. 

(Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP)