MP-GO denuncia vereadores, ex-prefeita e outros envolvidos em corrupção em Araguapaz
MP-GO denuncia vereadores, ex-prefeita e outros envolvidos em corrupção em Araguapaz
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Mozarlândia, ofereceu denúncia contra seis vereadores de Araguapaz, a prefeita cassada Márcia Bernardino de Souza, e seu marido, José Segundo Rezende Júnior, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Eles foram presos durante a primeira etapa da Operação Tractamus, desencadeada em 17 de setembro de 2019, que contou com a participação da Polícia Civil. Todos estão afastados de seus cargos.
A Operação Tractamus, após investigações criminais realizadas pelos promotores de Justiça Wessel Teles de Oliveira e Danilo Guimarães Lima, e pelos policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), conseguiu desvendar esquema criminoso de compra e venda de votos dos vereadores Egnaldo José de Carvalho, Pedro da Silva Souza, Frederico Antônio Monteiro, Derci Francisco Cardoso, Célio Ferreira Nunes e Fábio Divino Cardoso, para evitar a cassação, pela Câmara Municipal, da prefeita Márcia Bernardino. Ela passou por dois processos de impeachment, sendo que, no primeiro deles, conseguiu evitar a perda do mandato. Paulo Sérgio Ferreira Nunes, irmão de Célio Nunes, também foi denunciado.
A denúncia está embasada em interceptações telefônicas e quebras de sigilo de WhatsApp, autorizadas pela Justiça. Segundo as investigações, o marido da ex-prefeita, José Segundo, reuniu-se com os vereadores investigados por várias vezes, ocasiões em que ofereceu propina para que votassem contra os dois processos de impeachment a que Márcia Bernardino foi submetida. Na primeira votação, realizada no início de 2019, Márcia Bernardino acabou absolvida e permaneceu no cargo, uma vez que os vereadores aceitaram a oferta de dinheiro – valores em espécie e pagamento de mensalinho. Os valores variavam de R$ 1 mil a R$ 63 mil.
De acordo com a denúncia do MP-GO, em junho de 2019, José Segundo e Márcia Bernardino se encontraram com os vereadores e foi acertado o pagamento de valores mensais em dinheiro e custeio de despesas com farmácia e combustível. “As oitivas dos vereadores investigados no inquérito policial demonstraram que eles se utilizaram do mandato eletivo para auferir dinheiro ilícito, de maneira reiterada, e eram facilmente corrompidos, no que se infere que o exercício do cargo público que lhes foi atribuído tinha como principal finalidade o enriquecimento ilícito e não a defesa dos interesses da população”, narra a peça acusatória.
Um dos encontros realizados foi gravado por câmeras de segurança instaladas por José Segundo. “É relevante mencionar que José Segundo, embora sustente que realizou as gravações para se defender, estava, na verdade, buscando proteger o mandato de sua esposa e, ao mesmo tempo, manter-se afastado do esquema criminoso, simulando ser vítima dos atos de corrupção. Tanto é assim que somente tornou público parte dos áudios e vídeos após tomar conhecimento de que novo processo de impeachment tinha sido instaurado contra sua esposa”, narra o promotor Danilo Guimarães Lima na denúncia.
Não pagamento
A Operação Tractamus detectou que José Segundo não realizou o pagamento da propina combinada para evitar a primeira cassação. Após a instauração do segundo impeachment, ele procurou Paulo Sérgio Ferreira Nunes, irmão de Célio, para que ele intermediasse uma reunião com os vereadores, já que a “relação entre eles estaria abalada”. Durante o encontro, o marido da ex-prefeita ofereceu R$ 260 mil aos vereadores Célio e Pedro, para votarem contra a cassação.
A ação em setembro mobilizou 60 policiais civis, da 4ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Adpego). Durante as diligências, foram cumpridos seis mandados de prisão cautelar contra os investigados. Foram cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão em Araguapaz e em Goiânia. Além da residência dos investigados, a Polícia Civil fez buscas nos gabinetes dos vereadores na Câmara Municipal de Araguapaz.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Polícia Civil)