MP ELEITORAL PEDE QUE POLÍCIA FEDERAL APURE DENÚNCIAS CONTRA EMPRESÁRIO POR INCITAÇÃO AO CRIME CONTRA INSTITUIÇÕES CIVIS
MP ELEITORAL PEDE QUE POLÍCIA FEDERAL APURE DENÚNCIAS CONTRA EMPRESÁRIO POR INCITAÇÃO AO CRIME CONTRA INSTITUIÇÕES CIVIS
Denúncia foi feita por meio do MP Cidadão
O Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal, na última sexta-feira (11/11), que instaure um inquérito para apurar denúncia contra um empresário do ramo alimentício de Goiânia por incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e instituições civis. O crime está previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal: “Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
De acordo com o promotor eleitoral Haroldo Caetano, que tem atuação perante a 133ª Zona Eleitoral, links de redes sociais mostram o homem acampado na porta do quartel do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia, propagando notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e as instituições que o compõem. Para financiar os atos antidemocráticos, ele estaria, inclusive, utilizando a estrutura e funcionários de sua própria empresa.
Numa das postagens, uma live com mais de 25 minutos de duração, o suspeito clama às pessoas para irem para a porta do quartel e também pede aos caminhoneiros que parem, porque, segundo ele, o Brasil não pode viver sem estes profissionais. Além disso, o denunciado afirma que Luís Inácio Lula da Silva não foi eleito e que os cidadãos foram furtados em razão de urnas eletrônicas sem auditagem.
O homem afirma ainda que o Brasil não é do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, sim, do povo que paga os salários dos ministros. Em outro post, o empresário garante que o relatório sobre as eleições produzido pelo Exército não descarta a possibilidade de as eleições deste ano terem sido fraudadas, já que várias falhas teriam sido identificadas no processo eleitoral. Segundo ele, é preciso que as pessoas tomem as ruas e confiem em Deus, pois o povo é supremo.
A denúncia em questão chegou ao Ministério Público por meio do formulário MP Cidadão. A ferramenta se destina a recepcionar notícias sobre a prática de atos ilegais a serem apurados pelo MPGO, inclusive na sua atuação eleitoral. O processamento da denúncia requer o preenchimento do formulário e a juntada de documentos digitais. A denúncia é encaminhada a uma Promotoria de Justiça para conhecimento e adoção das providências legais.
(Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)