MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS EM EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEPOTISMO
MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS EM EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEPOTISMO
Sede do MP em Goianésia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento administrativo preparatório para inquérito civil público visando a apurar a possível existência de condutas irregulares, eventualmente caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, decorrentes de prática de nepotismo no âmbito dos Poder Executivo de Goianésia.
O objetivo é colher elementos aptos a permitir a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Desta forma, a promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Márcia Cristina Peres, já recomendou ao município o fim da prática de nepotismo no âmbito da administração pública.
Também deverão ser exonerados os servidores comissionados que eventualmente tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal e outros que estejam nesta situação, devendo enviar cópia dos atos que comprovem as medidas à promotoria de Justiça local.
Ela requisitou ainda à Gerência de Recursos Humanos do município que informe se existe convênio firmado entre o município de Goianésia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para cessão de servidores do Poder Executivo ao Poder Judiciário e se os servidores comissionados foram substituídos por servidores efetivos.
O órgão também deverá informar a situação funcional de alguns servidores especificados pela promotora.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)