ATUAÇÃO CONJUNTA DO MPGO E JUDICIÁRIO VIABILIZA RECURSOS PARA PROJETOS DE INSTITUIÇÕES DE CATALÃO VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
ATUAÇÃO CONJUNTA DO MPGO E JUDICIÁRIO VIABILIZA RECURSOS PARA PROJETOS DE INSTITUIÇÕES DE CATALÃO VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Sede do MPGO em Catalão
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Juízo da Vara Criminal de Catalão promoveram, na última semana, audiência pública para julgamento dos projetos apresentados pelas instituições que participaram do Edital 2/2022, aberto pelo Judiciário, para utilização de verbas em atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Conduziram a audiência pública o titular da 2® Promotoria de Justiça da comarca, Fernando Gomes Rosa, e o juiz Luciano Henrique de Toledo.
Ao todo, foram destinados R$ 333.229,84, distribuídos a dez entidades, sendo elas:
– Santa Casa de Misericórdia de Catalão, para aquisição de equipamento cistoscópico;
– Obras Sociais Paulo e Estevão, para cobertura de salas de aula;
– Unidade Prisional de Catalão para compra de uniformes e ferramentas para trabalho a ser exercido pelos internos;
– 9ª Delegacia Regional da Polícia Civil e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), para instalação de sistema de monitoramento eletrônico e construção de sala de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica;
– Fundação Espírita Antero de Carvalho, para aquisição de portas para o alojamento de idosos;
– Colégio Militar Tharsis Campos, para aquisição de livros;
– Unidade Morada da Criança, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para reforma consistente em troca de portas, revestimento cerâmico e pintura;
– Obras Sociais Doce Lar, para compra de equipamentos;
– Obras Sociais do Caminho Família Lima, para aquisição de ar-condicionado;
– 18° Batalhão da Polícia Militar, para reforma parcial do telhado onde está localizada instalação utilizada pelo Projeto Polícia Militar Mirim.
O promotor de Justiça destaca que os recursos são oriundos, principalmente, de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e também tem outras multas, como a suspensão condicional do processo e multas em geral, recebidas pela Vara de Execução Penal de Catalão. A aplicação dos recursos são é decorrente de um acordo entre o Ministério Público de Catalão e a Vara de Execução Penal da comarca para melhorias em instituições que prestam serviços à comunidade local.
(Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO)