MPGO EXPEDE NOTA TÉCNICA PARA ORIENTAR ATUAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CURSOS DE TIRO DESPORTIVO
MPGO EXPEDE NOTA TÉCNICA PARA ORIENTAR ATUAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CURSOS DE TIRO DESPORTIVO
Atuação institucional busca coibir infrações à legislação vigente
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas (GT-Preve) do Ministério Público de Goiás (MPGO), instituído pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, expediu Informação Técnico-Jurídica Conjunta, sem caráter vinculativo, para as promotoras e promotores de Justiça de todo o Estado, orientando sobre a participação de crianças e adolescentes em cursos de tiro desportivo. O documento, de caráter interno, sugere diligências a serem adotadas visando coibir infrações à legislação vigente.
O roteiro foi elaborado em conjunto por três Áreas de Atuação do Centro de Apoio Operacional que integram o GT-Preve – Criminal, Infância e Juventude e Educação. O grupo de trabalho foi instituído em 11 de abril pelo Ato nº 1/2023, da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)