O tamanho do tabu em torno do tema foi retratado em uma pesquisa realizada pelo Ibope/Estado/TV Globo. Em 2014, o estudo revelou que 79% dos eleitores brasileiros são contra a descriminalização da maconha, e apenas 17% a favor. Em 2021, este tema voltou à pauta do Congresso Nacional, em meio a polêmicas. Mas o que realmente está em jogo? A Glamour te explica em 5 pontos essa discussão.

A lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, é taxativa ao proibir em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos. Até o momento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não classifica itens à base de cannabis sativa como medicamentos, mas autoriza a importação mediante receituário médico e autorização judicial.

A criminalização vem acompanhada de uma questão que envolve raça e classe. Segundo a atual legislação, quem consumir para fins recreativos, plantar ou comercializar maconha sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Levantamento do G1 aponta que um em cada três presos no país responde por tráfico de drogas — hoje, esse é o crime que mais leva pessoas aos presídios.

Outro estudo, realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mostra que oito em cada dez presos em flagrante no Rio são negros, têm mais dificuldade de obter liberdade provisória (27,4% contra 30,8% de brancos) e sofre mais agressões (40% ante 34,5% de brancos). Mais de 80% dos casos analisados foram presos sob acusação de furto, roubo ou com base na Lei de Drogas.

Este cenário, ao longo dos anos, fez com que o debate sobre política de drogas no chegasse aos movimentos sociais, em especial, o movimento negro, que enxerga na proibição uma forma de seletividade, que pune a juventude negra e aumenta o encarceramento no país. O caso de Rafael Braga, ex-morador de rua que foi preso injustamente acusado de tráfico de drogas nos protestos de 2013, é um exemplo.

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto desde 2006, mas tivemos poucos avanços em termos de regulamentação. A solução, então, acaba sendo judicializar a questão. Muitos pacientes só cultivam a cannabis sativa dentro de casa após terem autorização da justiça. Estudos comprovam que ela é eficaz no tratamento de de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas.

Há decisões recentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que favorecem o cenário. Em 2014, a Agência passou a autorizar a importação de remédios à base de canabidiol. Já em dezembro de 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas, o que torna os remédios praticamente inacessíveis.

Por outro lado, a decisão mais recente do órgão facilitou a importação, processo que demorava até 90 dias para ser autorizado. Devido à pandemia, foi flexibilizada a importação de “dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2”. Segundo a Agência, em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de cannabis.

A título de exemplo, Chile, Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, são países vizinhos que não tratam como crime o uso individual de drogas e isso pode facilitar, e muito, a vida de quem toma medicamentos à base da planta. Já o Uruguai é famoso e referência por ter legalizado a produção e venda de maconha em 2013 e, desde então, está em constante processo de regulamentação da medida.

O debate é longo e conta com médicos, juristas e representantes de organizações com opiniões contra e a favor das mudanças na legislação. Em 2021, depois de seis anos de tramitação, o PL 399/15 entrou na pauta do Congresso Nacional neste ano. Ele visa autorizar o uso da cannabis para fins medicinais e científicos. O texto do projeto não menciona o uso recreativo, mas enfrenta resistência de parlamentares.

A medida, apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), altera a Lei de Drogas e pretende viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta em sua formulação. Se aprovado, o cultivo controlado para fins medicinais, científicos e industriais seria autorizado.

Em meio a tentativas de barrar a votação, o projeto foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho, e a expectativa é que chegue ao Senado. Em 2022, esta discussão pode ser retomada em plenário.