MPGO RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA REGULARIZAÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO NAS MATERNIDADES CÉLIA CÂMARA, DONA ÍRIS E NASCER CIDADÃO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou nesta sexta-feira (22/9) recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, para que providenciem a regularização do atendimento nas maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão – unidades geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc). Assim, foi recomendado que, independentemente de acordo entre o Município e a Fundahc quanto aos valores devidos, seja feito o repasse de recursos que, por ora, encerre a suspensão de quaisquer atendimentos nessas unidades de saúde, como medida emergencial.

O documento do MP esclarece que a não continuidade da prestação de serviços essenciais, por ação ou omissão indevida, implicará a adoção das ações cíveis e criminais adequadas. Foi dado o prazo de 24 horas para que as autoridades municipais informem o acolhimento da recomendação e remetam as comprovações pertinentes à 88ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Promotoria vem acompanhando a situação da irregularidade dos repasses

No documento, é apontado que inquérito civil público instaurado pela 88ª PJ de Goiânia investiga as reiteradas faltas de repasse de verbas pelo Município de Goiânia para custeio das despesas decorrentes da execução dos Convênios nº 5/2018, nº 7/2019 e 1.075/2020, relacionados à gestão das três maternidades.

Segundo informações apresentadas ao MPGO pela Fundahc, são elevados os valores dos repasses não efetuados e que vêm se acumulando desde janeiro de 2021, conforme citado:
•    Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 34.356.621,11
•    Hospital e Maternidade Dona Iris: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 27.898.617,14
•    Maternidade Nascer Cidadão: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 10.958.742,37

Assim, os valores somados alcançam o montante de R$ 73.213.980,62.

Na recomendação, é pontuado que a falta de repasses regulares de verbas suficientes para garantir a continuidade da prestação dos serviços nas três maternidades resultou na ameaça ou efetiva suspensão de atendimentos, procedimentos e exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo afirma o documento, essa situação tem deixado “incontáveis mulheres em estágio avançado de gravidez com risco à vida, inclusive dos nascituros, algumas com graves comorbidades, conforme fartamente noticiado por veículos de comunicação, até mesmo desnorteadas por não saberem para onde se dirigir diante dos iminentes partos”.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)