DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: ENCONTRO TRAZ INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

Aconteceu na manhã desta terça-feira (26/9) o segundo encontro da Área da Infância e Juventude do projeto dos Diálogos Institucionais, que abordou a fiscalização da eleição no processo de escolha do Conselho Tutelar. Realizado somente na modalidade virtual, pela plataforma Zoom, o evento reuniu mais de 30 promotoras e promotores de Justiça.

As boas-vindas aos participantes foram feitas pelo diretor da Escola Superior do MP (Esump), Adriano Godoy Firmino. Na sequência, o coordenador da Área da Infância e Juventude, Pedro de Mello Florentino, destacou o objetivo do encontro, que é o de possibilitar a troca de experiências e de indicar providências para a fiscalização das eleições para os Conselhos Tutelares, que ocorrerão no próximo domingo, dia 1º de outubro, em todo o país.

Ele fez uma exposição onde abordou, inicialmente, a regulamentação normativa do processo de escolha do Conselho Tutelar, indicando as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aplicação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar, do edital do processo de escolha expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), as resoluções expedidas pela Comissão Especial Eleitoral e, em caráter supletivo, a aplicação da Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em seguida, o coordenador da área apresentou sugestões de providências fiscalizatórias a serem tomadas durante esta última semana antes da votação, bem como no próprio dia da eleição. Entre as providências sugeridas, indicou a verificação da divulgação adequada dos locais de votação (confira neste link seu local de votação); a preparação desses locais para o dia da votação; o apoio das instituições de segurança pública e o oferecimento de transporte público aos eleitores, sendo possível inclusive a utilização de ônibus escolares, se necessário. Ele ainda apresentou alguns enunciados elaborados pela Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tratam da fiscalização da eleição do Conselho Tutelar. Pedro Florentino também ressaltou a importância do Ministério Público visitar os locais de votação durante todo o dia da eleição, e acompanhar a apuração dos votos até a proclamação do resultado.

Por fim, dois materiais de consulta foram sugeridos aos participantes:

• o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, 2ª edição, elaborado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• a Informação Técnico-Jurídica para Fiscalização da Campanha do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares (2023), elaborada pela Área da Infância e Juventude.

Servidor do TRE-GO também participou do diálogo e esclareceu dúvidas

Dory Gonzaga Rodrigues, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e integrante do grupo de trabalho nacional da Justiça Eleitoral no desenvolvimento da urna eletrônica e na regulamentação dos sistemas eleitorais, também participou do evento. Ele esclareceu o apoio oferecido pelo TRE-GO para a eleição do Conselho Tutelar em todo o Estado de Goiás, onde 213 municípios solicitaram a utilização das urnas eletrônicas. Também observou as dificuldades técnicas enfrentadas pela Justiça Eleitoral para auxiliar o processo, uma vez que cada município possui uma regulamentação própria, não há padronização, o que dificulta a preparação das urnas. Ele detalhou ainda que foram feitas videoaulas e guias rápidos voltados para o treinamento dos mesários e técnicos de urnas.

Na sequência, as promotoras e promotores participantes iniciaram o diálogo, esclarecendo dúvidas, dando sugestões e compartilhando experiências exitosas.

Entenda o que é preciso para participar da votação

Para votar na escolha das membras e membros dos Conselhos Tutelares é preciso:

• apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a carteira profissional;
• confira neste link o seu local de votação;
• faça neste link a consulta aos candidatos por município. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)