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CCJ do Senado ignora decisão do STF e julga constitucional marco temporal

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CCJ do Senado ignora decisão do STF e julga constitucional marco temporal

 

A votação ocorre no mesmo dia em que o Supremo conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2

 

(Foto: Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Por 16 votos a favor e 10 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com isso, o colegiado ignorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, recentemente, ao contrário.

A votação ocorre no mesmo dia em que o STF conclui o julgamento que derrubou o marco temporal por 9 a 2.

Pela tese ruralista, os povos indígenas só possuem direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O STF julgou que eles possuem o direito originário constitucional sobre suas terras ancestrais.

Leia mais: Indígenas seguem mobilizados para conclusão do marco temporal no STF

“Imediatamente após parecer favorável na CCJ, senadores aprovaram urgência do PL 2903, que pode ser votado ainda hoje, em uma tratorada histórica contra a vida e o planeta. É o genocídio pela caneta. Derrubamos o Marco Temporal no STF mas insistem. Vamos resistir!”, reagiu a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que é presidente na Câmara da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que os seus colegas não se deram conta de que o Brasil tem uma dívida impagável com os povos originários.

“A civilização evoluiu para compreender o que são dívidas impagáveis. É isso que constitui o pacto civilizatório nosso. O reconhecimento dos direitos dos povos originários e do povo preto que foi escravizado é o que nos faz nação e é o que nos faz civilização”, advertiu.

Para ele, a decisão fere o artigo 231 da Constituição. “A Constituição reconhece o direito à terra, que é o direito à organização social e aos costumes de todos os povos que aqui vivem, às línguas e aos costumes dos indígenas contactados e dos não contactados também. É esse o avanço civilizacional da Constituição”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), chegou a apresentar voto separado no plenário da CCJ.

“Esse projeto não trata apenas do marco temporal. Ele fala em aculturamento da comunidade indígena. Ele assegura o contato com os povos isolados. Isso é um risco para a saúde e a vida dos indígenas que ali estão. Isso é um verdadeiro ataque aos povos indígenas. Respeitar os povos indígenas é dizer ‘não’ a esse marco temporal, à aculturação, ao contato aos povos isolados”, defendeu.

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