MPGO ABRE DIÁLOGO COM A EQUATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ESTABELECE PAGAMENTO POR DANO MORAL COLETIVO POR MÁ QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou na tarde desta quarta-feira (4/10) reunião com representantes da Equatorial e corpo jurídico da empresa para tratar especificamente de decisão proferida em ação já transitada em julgado (quando não cabe mais recurso).

No processo, a Celg-Enel foi condenada, em 2020, pela má qualidade no fornecimento de energia elétrica em Goiás, tendo sido as determinações assumidas pela empresa Equatorial, conforme contrato de concessão, o que inclui o pagamento de dano moral coletivo.

A coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP, Daniela Haun, e a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que deu origem à ação, abriram diálogo com a Equatorial visando, portanto, o cumprimento da sentença.

Conforme adiantado no encontro, observando-se que muitas outras ações foram movidas contra a Celg-Enel em diversas localidades do Estado, inicialmente será tratada apenas deste processo, em razão de as ações estarem em diferentes fases processuais.

Daniela Haun e Sandra Garbelini pediram também esclarecimentos quanto às atuais interrupções no fornecimento do serviço de energia elétrica. Isso porque, ao assinar o contrato de concessão, a Equatorial assumiu obrigações para com o Estado, bem como junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ideia é que o diálogo tenha continuidade, em reunião a ser realizada ainda neste mês, visando à construção de eventual acordo.

Participaram da reunião, além das promotoras os gerentes jurídicos da Equatorial Windsor Santos e Antônio Evangelista, e os advogados Leandro Silva e Alexandre Iunes.

(Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: Luísa Gomes)