MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE COLINAS DO SUL A RETIRADA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE FOTOS COM PROMOÇÃO PESSOAL E O RESSARCIMENTO DE GASTOS IRREGULARES
MPGO RECOMENDA A PREFEITO DE COLINAS DO SUL A RETIRADA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE FOTOS COM PROMOÇÃO PESSOAL E O RESSARCIMENTO DE GASTOS IRREGULARES
Gastos com moldura deverão ser ressasrcidos
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Colinas do Sul, Paulino Batista Vieira, que retire dos prédios e repartições públicas quadros e molduras com fotos que lhe retratam, conduta que consiste em promoção pessoal.
O promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana também orientou o gestor a ressarcir os prejuízos causados em virtude da compra de quadros e molduras, no valor de R$ 13.399,92, no prazo de cinco dias.
Ainda de acordo com o promotor, o prefeito deverá dar ampla divulgação dessa recomendação em cada prédio em que as fotos foram expostas, devendo o prefeito se abster de se enaltecer e personalizar atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
O promotor de Justiça alertou o prefeito que a sua conduta, que consiste em promoção pessoal, é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico vigente. Ele terá cinco dias para informar sobre as providências adotadas.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)