MPGO REALIZA, EM 20 DE OUTUBRO, ESCUTA SOCIAL SOBRE CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS; SAIBA COMO PARTICIPAR

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoverá, no dia 20 de outubro, uma escuta social com o objetivo de discutir a implantação de câmeras corporais em uniformes, para gravação das ações policiais ostensivas. O evento ocorrerá no auditório do edifício-sede da instituição, no Jardim Goiás, entre as 14h30 e as 18 horas. O acesso é aberto ao público. Já a participação, por meio escrito ou por meio de fala no evento, demanda inscrição, de acordo com regras definidas em edital publicado pela Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional (clique para acessar).

Órgãos públicos, pessoas jurídicas e representantes da sociedade civil interessados em fazer uso do direito de fala devem encaminhar para o e-mail caocriminal@mpgo.mp.br o nome da(o) participante e quais subtemas relacionados ao objeto da escuta social serão abordados em sua fala. As inscrições estão abertas até as 19 horas do dia 17 de outubro. O tempo máximo de fala para as instituições é de 6 minutos.

Após a inscrição das instituições, caso ainda reste tempo, será permitido aos cidadãos presentes no evento inscrever-se para fazer uso da fala por até 3 minutos. O prazo de manifestações orais será encerrado às 17h30.

Instituições e cidadãos também podem se manifestar por escrito, por meio do e-mail caocriminal@mpgo.mp.br, observando a data-limite para o envio: 31 de outubro. Todas as manifestações por escrito constarão na ata da escuta social, a ser lavrada em até 10 dias após o evento.

A realização da escuta social atende ao seguinte objetivo definido no Plano Geral de Atuação do MPGO para 2023: fomentar, mediante interlocução com as forças de segurança pública, a implantação de câmeras de monitoramento e gravação para proteção integral do cidadão.

Participantes devem se ater aos temas definidos

O edital da escuta social define os temas a serem abordados no evento e esclarece que as(os) participantes devem se ater a eles. Serão abordados os seguintes aspectos:

I – Benefícios e limitações das câmeras corporais;
II – Aspectos legais e éticos relacionados ao uso das câmeras corporais;
III – Impacto na segurança pública e nas relações entre a comunidade e os agentes de segurança;
IV – Procedimentos de armazenamento, acesso e proteção das gravações;
V – Recursos financeiros necessários para a implantação e manutenção das câmeras corporais
VI – Possíveis políticas e diretrizes para o uso adequado das câmeras corporais;
VII – Impactos positivos e negativos na instrução probatória criminal a partir de gravações das câmeras corporais.

O evento será conduzido pelo coordenador da Área Criminal do CAO, promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves. Ele ressalta que “a participação ativa dos cidadãos é fundamental para o processo decisório e para a definição de políticas que promovam a segurança pública e respeitem os direitos individuais e coletivos”.

As informações coletadas durante a escuta social serão compiladas e entregues formalmente ao governo do Estado, juntamente com as manifestações técnicas, para avaliação sobre a implementação das câmeras corporais.

(Texto: Pedro Palazzo/Assessoria de Comunicação Social do MPGO / Foto: AdobeStock)