MPGO LANÇA OFICIALMENTE A OUVIDORIA DAS MULHERES

Criada no âmbito institucional por meio da Resolução nº 15/2023, do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi lançada oficialmente em solenidade nesta quinta-feira (7/12). Esse novo canal especializado de interlocução com o público feminino busca incrementar ações de prevenção, proteção e de encaminhamento para apuração de casos de violência doméstica e de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, recebendo também manifestações dos mais variados temas.

Conforme destacado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, no evento de lançamento, a atuação em relação ao enfrentamento da violência doméstica é uma das prioridades para o MPGO. “Só em Goiânia, temos oito promotorias de Justiça especializadas na defesa dos direitos das mulheres”, exemplificou, lembrando que é titular de uma dessas promotorias. “A Ouvidoria das Mulheres constitui mais um canal para que possamos acolher e atender as pessoas, estar próximo a elas. O Ministério Público sempre esteve e sempre estará do lado das vítimas. Essa é nossa essência”, reforçou.

Sobre essa atuação especializada em relação à violência doméstica, Cyro Terra Peres salientou que o envolvimento institucional tem buscado ultrapassar as atribuições processuais rotineiras, naturais. “Estamos dispostos a ir além, a escutar, a tentar prevenir, a participar da formulação de políticas públicas, junto com outros órgãos, para que a gente encontre um caminho de redução dos índices”, ressaltou.

Articuladora da implantação da ouvidoria especializada, a ouvidora do MPGO, Orlandina Brito Pereira, observou que, a partir do lançamento oficial dessa estrutura especializada, as mulheres poderão contar com um canal apropriado para fazer suas denúncias e reclamações em relação a qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual e patrimonial. Ela explicou que, a partir dessa escuta inicial, serão feitos os devidos direcionamentos aos órgãos competentes para a solução dos problemas. “É muito importante esse momento de abertura de mais um canal de atendimento às mulheres no âmbito do Ministério Público”, sublinhou, pontuando que é um reforço à atuação institucional.

Procuradora destaca disposição para a escuta

A disposição institucional de incrementar a escuta das mulheres foi destacada pela procuradora de Justiça Dilene Carneiro Freire, ouvidora substituta do MP. “Esse trabalho é árduo, mas edificante. E não é de um dia para o outro; é um trabalho de anos e anos, com o qual contamos, agora, com um canal específico”, ponderou, enfatizando a importância de as instituições envolvidas trabalharem em cooperação.

Para a promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, integrante do Núcleo de Gênero do MPGO, o momento de instalação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da instituição é simbólico. “A gente percebe que está num processo de amadurecimento quando as instituições começam a abrir espaços de escuta com a sociedade. Nós precisamos ter, como o Ministério Público sempre teve, esse mote da escuta ativa da sociedade”, afirmou. Ela pontuou que esse novo canal vai permitir à instituição refletir sobre sua atuação em relação à violência doméstica, possibilitando perceber se está no caminho certo ou se precisa corrigir rumos.

Representando o corregedor-geral do MP, Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins, na solenidade, o promotor corregedor Arnaldo Machado do Prado informou no evento que o órgão correicional está desenvolvendo uma ferramenta de tecnologia da informação que poderá auxiliar na mensuração da resposta judicial nos casos de violência contra a mulher. Essa ferramenta, explicou, vai permitir verificar, em todas as comarcas, o conteúdo favorável ou desfavorável das decisões judiciais, o que permitirá, com base no cruzamento de dados, traçar um cenário sobre o tratamento da questão da violência doméstica no âmbito do sistema de justiça.

Convidados para o evento, também se manifestaram na solenidade a superintendente da Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Mariana Gidrão; a ouvidora-geral do Município de Goiânia, Isabela Vicheti; a ouvidora-geral da OAB Goiás, Priscila Rezende; o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Márcio Moraes, e o ouvidor auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Jorge Luís Machado.

No evento, a ouvidora do MP fez uma apresentação da página da Ouvidoria das Mulheres, que está hospedada no site da instituição, na qual estão disponíveis as informações necessárias para o contato das mulheres com o órgão, bem como outros serviços úteis (clique aqui para acessar). Orlandina Brito fez questão de ressaltar que toda a equipe da Ouvidoria do MP é composta por mulheres (membras e servidoras).

Criação do novo canal de interlocução foi aprovada em julho

A Ouvidoria das Mulheres foi criada na estrutura da Ouvidoria do MP, a partir de uma alteração em seu Regimento Interno, que incluiu, entre as competências da ouvidora ou ouvidor, a de “instituir e coordenar em âmbito da Ouvidoria o canal especializado de atendimento às mulheres, denominado Ouvidoria das Mulheres”. Essa competência está prevista no inciso XIV do artigo 3º da resolução, conforme a modificação aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 31 de julho deste ano.

Sua criação atende à Recomendação 88/2022, do Conselho Nacional do MP (CNMP), que dispõe sobre a criação de um canal especializado, denominado Ouvidoria das Mulheres, nas Ouvidorias de todos os ramos e unidades do Ministério Público.

(Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)