REUNIÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE POVOS DE TERREIROS, REALIZADA NO MPGO, DISCUTE ESTRATÉGIAS PARA GARANTIA DE DIREITOS NA PROFISSÃO DE FÉ DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) sediou, na quinta-feira (7/12), a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional para Acompanhamento dos Povos de Terreiro em Goiás. O GT foi instituído no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, por meio de portaria assinada em solenidade na sede do Ministério Público Federal em Goiás (leia no Saiba Mais). No primeiro encontro, foram discutidos metas e objetivos voltados à promoção do respeito, tratamento igualitário e reconhecimento dos direitos das oessoas que professam religiões de matrizes africanas. Durante a reunião, os representantes de diversas instituições que integram o GT indicaram, como uma das estratégias de atuação, a realização de uma campanha educativa destinada a sensibilizar a sociedade e órgãos públicos vinculados à educação, segurança pública, rede da infância e juventude, entre outros. O propósito desse material é aproximar as palavras dos mestres, mães de santo e sacerdotes, desmistificando as religiões de matrizes africanas e corrigindo visões distorcidas.

Durante os debates, enfatizou-se a importância de um diálogo próximo e efetivo entre o MPGO, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e os líderes religiosos. A participação ativa e a adesão das comunidades foram destacadas como elementos fundamentais para o funcionamento eficaz da agenda de trabalho. O processo de escuta e aproximação entre as instituições e os círculos religiosos foram ressaltados como cruciais. Conforme deliberado no encontro, as próximas reuniões serão realizadas em localidades decididas pelos próprios líderes religiosos, visando proporcionar conforto e proximidade de seus espaços para promover maior participação, diálogo e compreensão sobre a questão em discussão.

Coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, o promotor de Justiça Marcelo Machado de Carvalho Miranda, foi o anfitrião da reunião. Sobre os assuntos tratados, ele destacou a importância da humildade no processo de aprendizagem e compreensão, passos fundamentais para iniciar os trabalhos do grupo. E concluiu sua fala sublinhando a necessidade da difusão da realidade dos povos de terreiro, a sensibilização em relação às dificuldades enfrentadas e a conscientização da sociedade e dos membros das próprias instituições para promover um maior engajamento na promoção e defesa dos direitos e no tratamento igualitário às religiões de matrizes africanas.

Encontro enfoca o racismo religioso

No tocante à violência religiosa, o procurador Wilson Rocha, representante do MPF, ressaltou a importância e utilização da Plataforma de Territórios Nacionais, uma iniciativa interinstitucional para mapear os territórios dos povos tradicionais. O procurador da República salientou que menos de 10% dos territórios estão demarcados e propôs que, por meio do processo de autodeclaração da plataforma, seja possível regularizar o reconhecimento formal desses espaços. Isso evitaria mais depredações e permitiria a criação de um banco de dados recomendado para prefeituras.

O defensor público Tairo Batista destacou a necessidade de ouvir as comunidades em suas questões, estabelecendo um ponto de partida para os trabalhos voltados para as resoluções das problemáticas levantadas. Titular do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) da Polícia Civil, o delegado Joaquim Adorno enfatizou o papel das instituições participantes do Grupo de Trabalho e a necessidade de desconstruir ideias colonialistas, ressaltando que os povos africanos não precisam de tutela, apenas que a lei cumpra o necessário. Segundo pontuou, a atuação dos órgãos deve partir de um entendimento genuíno dos problemas enfrentados pelos povos de terreiro para alcançar resoluções satisfatórias.

Mestre de umbanda, André Luiz de Souza enfatizou no encontro a falta de segurança religiosa para os povos de terreiro, destacando que o fato de se viver em um espaço cultural que carrega a herança histórica da época da escravidão. Ele ressaltou a urgência não apenas de garantia dos direitos religiosos, mas também dos direitos sociais e culturais.Outro ponto mencionado por mestre André foi a forma como a ordem social utiliza instrumentos legais para impedir a prática de sua fé, como, por exemplo, o envio do Conselho Tutelar aos terreiros para proibir a presença de crianças. Estiveram presentes na reunião, além dos citados, o servidor do MPF José Henrique Filho e Glaecy Souza, participante de terreiro.

(Texto: Lucas Yuji/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Supervisão: Ana Cristina Arruda)