MPGO RECOMENDA QUE DIVULGAÇÕES PROMOCIONAIS DE GESTORES DE GOIATUBA SEJAM EXCLUÍDAS
MPGO RECOMENDA QUE DIVULGAÇÕES PROMOCIONAIS DE GESTORES DE GOIATUBA SEJAM EXCLUÍDAS
Dilvulgações de promoção pessoal devem ser retiradas de site oficial
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira, e à secretária de Ação Social, Maura Costa Marques, duas providências urgentes para a retirada de divulgações promocionais pessoais, conforme orientado pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon.
A primeira delas é a exclusão, no prazo de dez dias, de todas as postagens, convites, divulgações autopromocionais de todas as redes sociais e sítios eletrônicos do município e de pessoas jurídicas vinculadas ou subordinadas, mantidas, abastecidas ou atualizadas, de forma gratuita ou onerosa, pelo ente público ou terceiros supostamente em nome do ente público, e demais veículos de comunicação.
Neste sentido, é indicada complementarmente a retirada de faixas e banners colocados na cidade, em eventos, festas ou confraternizações que vinculem os seus nomes com as ações da prefeitura.
A segunda providência indicada é cessar, imediatamente, a concretização de novas iniciativas similares.
O promotor de Justiça esclarece que a recomendação tem a finalidade de cientificar sobre irregularidade e alerta que, se inobservada pelos recomendados, poderá dar ensejo à tomada das medidas judiciais pertinentes.
Ele ressalta que não é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, e que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O promotor de Justiça relata possível ilegalidade ocorrida na divulgação e, principalmente, durante a realização do evento Natal das Crianças, promovido no dia 15 de dezembro de 2023, pela prefeitura de Goiatuba. Nesta festa, os nomes do prefeito e de sua mulher, que ocupa o cargo de secretária de Ação Social, constaram em banners em rede social do município e faixas afixadas no local do evento, como forma de promoção pessoal com utilização da máquina pública.
(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)