MPGO REALIZA CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES, EM PARCERIA COM A PM, COM ORIENTAÇÕES SOBRE BUSCAS E APREENSÕES  

A padronização e o aprimoramento do trabalho policial, com a consequente melhoria das provas produzidas nos processos criminais, visando garantir o êxito da persecução penal. Com esse objetivo, o Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com a Polícia Militar, deu início nesta terça-feira (9/4), no auditório do Comando da Academia da PM, a um curso de capacitação de policiais militares, que abrangerá, ao todo, cinco turmas. Além de hoje, a formação, que conta com o apoio da Escola Superior do MP, ocorrerá nos dias 10, 11, 16 e 17 de abril.

Coordenador da Área Criminal do MPGO e um dos idealizadores da capacitação, o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves explicou, na abertura das atividades, que a ideia do curso surgiu dos debates ocorridos no âmbito de um grupo de trabalho interinstitucional, composto por integrantes do MP e da Polícia Militar, que tem se reunido desde setembro do ano passado.

A partir desses debates, pontuou, surgiu a necessidade de levar aos integrantes da corporação as orientações necessárias para garantir a produção adequada de provas em buscas e apreensões, que possam subsidiar as ações penais e garantir o resultado positivo do trabalho de persecução penal. Como detalhou, um dos focos dessas orientações é o entendimento que tem sido manifestado pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – em relação à validade das buscas e apreensões pessoais, veiculares e domiciliares, especialmente em casos de tráfico de drogas.

 

Em sua fala de acolhida, Augusto Moreno Alves fez questão de ressaltar a importância da integração e do diálogo entre MP e Polícia Militar para a atuação na segurança pública em favor da sociedade, já que o trabalho de uma instituição impacta no da outra. “A ideia é entender essa situação que nós enfrentamos no dia a dia e como isso reflete na atividade operacional. E de que forma a atividade operacional pode trazer elementos que facilitem nosso objetivo final: o êxito da persecução penal, com a condenação do indivíduo”, ressaltou o coordenador da Área Criminal.

Sobre a capacitação, o promotor informou que a proposta é levá-la, além da capital, para todas as regionais da Polícia Militar no Estado.

 

Para comandante, capacitação busca trazer segurança jurídica para ações

Comandante de Ensino da PM, o coronel Francisco de Assis Ferreira Ramos Jubé, em seu discurso de boas-vindas, também destacou a necessidade de aproximação das instituições. “Essa aproximação precisa sair do nível de tribunais e chegar ao nível de operações das nossas forças”, sublinhou, ao reforçar a importância do curso de capacitação para o aprimoramento do trabalho. “Não é só mais uma palestra sobre abordagens, não é esse o intento. O intento é trazer a cada um e despertar uma cultura de segurança jurídica para as operações”, reforçou.

Ao concluir a fala, o comandante fez um pedido: “Peço que os senhores abram os corações e as mentes para o que está sendo proposto. Não é mais do mesmo. É uma iniciativa que, acredito, vai abrir possibilidades e procedimentos a serem adotados doravante”.

 

Palestra de coordenador aborda parâmetros para busca e apreensões

Na palestra do curso, o coordenador da Área Criminal do MPGO tratou do tema Busca e Apreensão Pessoal, Veicular e Domiciliar – Parâmetros de Atuação e Perspectivas dos Tribunais Superiores. Na exposição, Augusto Henrique Moreno Alves buscou apresentar os principais aspectos que impactam na validação das provas obtidas em flagrantes de buscas e apreensões e detalhou os problemas que vêm sendo enfrentados nos tribunais superiores em relação à nulidade de processo em razão de condutas adotadas nessas abordagens.

Segundo explicou o promotor, a ideia do curso é a de mostrar estratégias que podem ser adotadas no trabalho operacional para tentar evitar a invalidação das provas obtidas e do processo, agregando o máximo de elementos que possam caracterizar as chamadas “fundadas razões” para busca domiciliar e “fundada suspeita” para busca pessoal e veicular. Neste sentido, foram mostradas as principais hipóteses de invalidação ocorridas no STJ e também aquelas em que as ações policiais foram confirmadas.

 

Promotora destaca importância do depoimento policial em audiência

A convite do coordenador da Área Criminal, a promotora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, titular da 18ª Promotoria de Goiânia, com atribuição criminal, fez uma exposição na capacitação, abordando especificamente a importância do depoimento prestado pela policial ou pelo policial na audiência de instrução de ações penais.

Segundo afirmou Lucinéia Matos, a exposição clara, segura e fundamentada do policial em audiência, sobretudo em casos em que seu depoimento é a única prova testemunhal, é fundamental para um resultado positivo condenatório no processo. “Se aquele processo não der certo, todo o trabalho de vocês, policiais, e o nosso também terá sido em vão”, alertou.

 

Neste sentido, a promotora enfatizou a necessidade de a policial e o policial irem preparados para a audiência, tendo conhecimento do conteúdo do Registro de Atendimento Integrado (RAI) formalizado no flagrante. Ela contou na palestra situações em que o depoimento trouxe elementos fundamentais para o êxito da ação penal e outras em que as declarações foram improdutivas.

Concluindo a programação da capacitação, houve mais duas palestras. Integrante da Agência Central de Inteligência da PM, o tenente Wesley Batista Gomes falou sobre a Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Já o tenente-coronel Carlucio Rodrigues abordou a estrutura do Comando de Correições e Disciplina da PM e a importância da atividade de correições para a instituição e seus integrantes.

 

Turmas abrangem sete comandos

O conteúdo das palestras desta terça-feira será o mesmo a ser apresentado às próximas turmas da capacitação. Nos quatros dias, a formação acontecerá das 8h30 às 10h30, com os mesmos palestrantes.

As turmas são formadas por efetivos dos seguintes comandos: Comando da Academia da Polícia Militar (CAPM); 1º Comando Regional de Polícia Militar (1º CRPM); Comando de Missões Especiais (CME); Comando de Operações de Cerrado (COC); Comando do Policiamento Rodoviário (CPR); 2º Comando Regional de Polícia Militar (2º CRPM) e 16º Comando Regional de Polícia Militar (16º CRPM). (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)