TJGO REJEITA RECURSOS DA DEFESA E MANTÉM CONDENAÇÕES OBTIDAS PELO MPGO DOS ACUSADOS PELA EXECUÇÃO DO JORNALISTA VALÉRIO LUIZ

Em julgamento realizado nesta terça-feira (23/4), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve as condenações obtidas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) dos envolvidos na execução do jornalista Valério Luiz de Oliveira, ocorrida em 5 de julho de 2012. Eles foram condenados pelo Tribunal do Júri em Goiânia em sessão realizada em 9 de novembro de 2022.

No julgamento de hoje, a 1ª Câmara Criminal do TJGO rejeitou, por unanimidade, aos recursos apresentados pela defesa dos réus e deu provimento parcial a recurso do MPGO. Com isso, foram mantidas as condenações impostas pelo júri popular:

• Maurício Borges Sampaio – 16 anos de prisão como mandante da execução;
• Ademá Figuerêdo Aguiar Filho – 16 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
• Marcus Vinícius Pereira Xavier – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
• Urbano de Carvalho Malta – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime.

Na apreciação do recurso do MP, o TJGO acolheu parcialmente os pedidos, para condenar Ademá Figuerêdo Aguiar Filho à perda do cargo de policial militar. Contudo, foi rejeitado o pedido para que Djalma Gomes da Silva fosse mandado a novo júri – ele foi absolvido no julgamento de novembro de 2022. Ao decidirem, os desembargadores acolheram parcialmente o parecer do MP em segundo grau, proferido pelo procurador Antônio de Pádua Rios.

Uma das responsáveis por sustentar a acusação contra os réus no júri popular, a promotora de Justiça Renata de Oliveira Marinho e Sousa ressalta a importância da decisão da 1ª Câmara Criminal. “O Ministério Público, desde a morte da vítima, atuou para que a verdade fosse esclarecida e os autores devidamente responsabilizados, trabalhando de forma a resguardar a legalidade de cada ato, principalmente o julgamento em plenário. A decisão de hoje foi um passo importante neste objetivo”, destaca.

A promotora acompanhou a sessão pela transmissão pelo YouTube. Além dela, atuaram no júri os promotores José Carlos Miranda Nery Júnior e Sebastião Marcos Martins e o hoje procurador de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos. Além da promotora, o assistente de acusação Valério Luiz de Oliveira Filho, que é filho da vítima, também acompanhou o julgamento dos recursos.

A decisão do TJGO sobre os recursos seguiu o voto do relator da matéria, desembargador Ivo Fávaro. O julgamento foi retomado hoje (23/4), após decisão tomada pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulando habeas corpus concedido a Maurício Sampaio (leia no Saiba Mais).

Relembre o caso: jornalista foi assassinado quando saía do trabalho

O crime foi cometido por volta das 14 horas de 5 de julho de 2012, na Rua T-38, no Setor Bueno, a poucos metros da emissora em que a vítima trabalhava. Segundo apurado no inquérito policial, Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, em “conluio, repartição de tarefas e contando com a participação dos demais denunciados, efetuou vários tiros em Valério Luiz de Oliveira, causando-lhe a morte imediata”.

Foi verificado ainda que as críticas que Valério Luiz de Oliveira fazia à diretoria do Atlético Clube Goianiense, no exercício da profissão de jornalista e radialista esportivo, nos programas Jornal de Debates, da Rádio Jornal 820 AM, e Mais Esporte, da PUC TV, teriam desagradado Maurício Sampaio, que era dirigente do clube de futebol. Os comentários da vítima geraram “acirrada animosidade e ressentimento no empresário, com desentendimentos”, segundo a denúncia apresentada.

A investigação destacou que, no dia 17 de junho de 2012, em meio aos comentários que a vítima fazia no programa Mais Esporte, ao falar a respeito de possível desligamento de Maurício Sampaio da diretoria do time de futebol, ela teria dito que “nos filmes, quando o barco está afundando, os ratos são os primeiros a pular fora”. Em represália, narrou a denúncia, a diretoria do Atlético Clube Goianiense proibiu a entrada das equipes jornalísticas nas dependências do clube.

Sentindo-se ofendido na sua honra, ressaltou o relato dos promotores, Maurício Sampaio passou a almejar a morte da vítima com o auxílio de comparsas, responsáveis pelo planejamento e execução do crime. Marcus Vinícius Pereira Xavier emprestou moto, capacete e camiseta para Ademá Figuerêdo, além de guardar no açougue de sua propriedade a arma e o celular que seriam utilizados no homicídio. Os chips dos telefones utilizados na comunicação foram habilitados em nomes de terceiros.

Conforme demonstrado na denúncia, no dia do crime, Ademá Figuerêdo foi até o açougue de Marcus Xavier, pegou a moto, o capacete, a camiseta, o telefone e a arma e se dirigiu até as imediações da emissora de rádio. No local, comunicou-se com Urbano Malta, que estava na espreita, aguardando o momento em que Valério Luiz de Oliveira sairia. A vítima foi morta quando já estava dentro do veículo, ao final de uma jornada de trabalho.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)