Banco Central cria novas regras para combater fraudes envolvendo transações financeiras com PIX

O Banco Central adotou novas regras de segurança que impedem o uso de CPFs e CNPJs inativos, especialmente de pessoas falecidas, como chaves Pix. No entanto, políticos e influenciadores bolsonaristas espalham desinformação sobre o tema, alegando falsamente que a medida representa um instrumento de controle social. Com isso, o governo reage com uma ampla campanha contra as mentiras disseminadas.

O Banco Central publicou alterações nas normas do Pix para coibir fraudes e golpes. A partir de agora, ficam inabilitados para uso como chave Pix os CPFs que estejam nas seguintes situações:

CPFs: “suspensos”, “cancelados”, “titular falecido” ou “nulos”.
CNPJs: “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”.

A medida tem como objetivo evitar que golpistas usem dados de pessoas falecidas para abrir contas e praticar fraudes financeiras. A decisão não tem relação com a inadimplência junto à Receita Federal, como falsamente vem sendo propagado nas redes sociais por políticos da oposição.

Segundo o BC, a mudança visa “combater fraudes como estelionato e lavagem de dinheiro”. Em 2023, golpes via Pix movimentaram R$ 980 milhões, segundo a Febraban. A prática, segundo especialistas, beneficia criminosos, pois contas inativas são “laranjas” para escoar dinheiro ilegal e golpistas usam documentos de falecidos para criar contas fantasmas e aplicar golpes em idosos e jovens.

Fake news e crime organizado: a arma da desinformação

Influenciadores e parlamentares bolsonaristas têm disseminado nas redes sociais a falsa informação de que o Banco Central estaria restringindo o uso do Pix para controle social. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou um post que reforça essa narrativa enganosa de que devedores da Receita terão chaves Pix bloqueadas. Contudo, até mesmo alguns de seus seguidores questionaram a veracidade da informação.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) criticou a propagação de desinformação e anunciou que estuda medidas judiciais contra os responsáveis por espalhar fake news sobre o Pix. Em nota, a entidade afirmou que a disseminação de mentiras coloca em risco a segurança financeira de milhões de brasileiros e reforça a atuação de grupos criminosos que utilizam o sistema de pagamentos para fraudes.

Governo reage e Lula deve gravar vídeo

Diante da nova onda de desinformação, o governo orientou ministros e lideranças a usarem suas redes sociais para esclarecer a população sobre o real objetivo da medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve gravar um vídeo para rebater as falsas alegações que circulam no X (antigo Twitter), Instagram e Facebook.

A polêmica sobre o Pix vem sendo utilizada como estratégia para desgastar a imagem do governo. Em janeiro, uma outra fake news sobre a suposta tributação do sistema gerou forte reação negativa. A última pesquisa Genial/Quaest revelou que a desconfiança em torno do Pix contribuiu para a queda de aprovação de Lula entre a população de baixa renda. O governo Lula acabou revogando uma norma da Receita Federal que previa a declaração de transações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, mesmo sem haver cobrança adicional.

Pix: principal meio de pagamento do Brasil

Criado em 2020, o Pix rapidamente se tornou a principal forma de pagamento no Brasil. O sistema, que permite transferências em tempo real 24 horas por dia, é amplamente utilizado por consumidores e empresas.

Com sua popularidade, o Pix também passou a ser alvo de criminosos que tentam explorar brechas para aplicar golpes. As novas regras do Banco Central visam justamente evitar que fraudadores utilizem documentos irregulares para criar contas bancárias falsas e praticar crimes financeiros.

Para conter boatos, o BC lançará uma campanha nacional explicando as regras. O Sinal reforçou: “O Pix é uma conquista brasileira. Não permitiremos que mentiras o destruam”. Enquanto isso, o governo corre para evitar que a guerra narrativa abra espaço para novas crises.

O Banco Central reafirma que a nova regra não impacta usuários comuns e que a inativação de chaves Pix será feita apenas quando houver evidência de fraude ou situação cadastral irregular. A população é orientada a buscar informações apenas em canais oficiais para evitar ser enganada por fake news.