Lula, ministros e parlamentares durante assinatura da MP. Foto: Ricardo Stuckert

Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21) e enviada ao Congresso Nacional propõe a criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa vai zerar a conta de luz de mais de 60 milhões de pessoas e dar descontos a outras 40 milhões. A iniciativa é parte da “reforma do setor elétrico”, que vem sendo estudada pelo governo.

Pelas redes sociais, o presidente declarou: “Enviei hoje ao Congresso uma Medida Provisória com uma proposta extremamente importante: fazer com que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas. É essa a discussão que vamos ter junto ao Congresso, para ampliar o número de brasileiras e brasileiros que vão ter energia elétrica gratuita ou pagando mais barato todo mês”.

Segundo o Planalto, a medida é fruto “de um amplo processo de diálogo com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade de garantir tarifas mais justas para os consumidores”.

Leia também: Lula anuncia crédito para reforma de casa na Marcha dos Prefeitos

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

Além de Lula, a assinatura contou com as presenças de ministros, líderes partidários e parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que sinalizaram positivamente em relação à tramitação da proposta.

Gratuidade e desconto

Pelas regras propostas, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês deixam de pagar a conta. A previsão é que 16 milhões sejam beneficiadas nesta modalidade.

O texto também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração off-grid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.

Também fica estabelecida a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

Leia também: Sob Lula, renda das famílias é recorde e desigualdades caem ao menor nível

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo é a justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social”.

Segundo o MME, as isenções e descontos serão compensados por outras ações, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia elétrica.

Liberdade de escolha

A MP também garante liberdade para a escolha do fornecedor de energia elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no mercado livre de energia.

A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.

Outras medidas previstas são a criação de mecanismo de negociação de débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o excedente de geração em alguns momentos do dia.

Com agências