11/06/2025 – Comissão De Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle – Audiência Pública – Ministro da Fazenda presta esclarecimentos sobre temas diversos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu nesta quarta-feira (11) à Câmara dos Deputados em clima que definiu como “missão de paz”. No entanto, seu discurso foi direto: as medidas fiscais propostas pelo governo — entre elas a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) — não são aumento de tributos, mas correções de distorções que beneficiam setores já amplamente subsidiados pelo Estado.

Em meio às críticas de representantes da construção civil e da bancada ruralista, o ministro adotou um tom técnico e político, buscando demonstrar equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. “Estamos falando de R$ 41 bilhões em isenções. Isso é mais do que todo o seguro-desemprego, mais do que o Farmácia Popular, mais do que o PAC”, afirmou.

Isenções sob escrutínio: “Nem o Tesouro concorre com os títulos privados”

Ao justificar a proposta de tributar em 5% os rendimentos hoje isentos de LCIs e LCAs, Haddad destacou o desequilíbrio criado por esses instrumentos em tempos de juros altos. “Com a Selic em 14,75%, nem o Tesouro consegue competir com esses papéis”, alertou. Segundo ele, grande parte do benefício não chega ao produtor rural nem ao mutuário imobiliário, mas fica com investidores e o sistema bancário.

O ministro também refutou a ideia de que o governo estaria voltando-se contra o agro ou a construção civil. “O governo federal é o maior apoiador desses setores”, afirmou. Citou o maior Plano Safra da história e a retomada do Minha Casa, Minha Vida, que, segundo a Cbic, responde por 53% dos lançamentos imobiliários no primeiro trimestre de 2025.

Reação ao IOF e busca por alternativa: “Medidas negociadas, debatidas e aprovadas”

O anúncio do aumento do IOF para gerar R$ 41 bilhões em 2026 foi mal recebido por diversos setores. A reação negativa levou o governo a buscar outras fontes de arrecadação. A nova estratégia envolve a edição de uma Medida Provisória (MP) que, segundo Haddad, será publicada com aval do presidente Lula.

O ministro afirmou que todas as medidas foram previamente discutidas com o Legislativo. “As medidas foram negociadas, debatidas e aprovadas em reunião com o presidente da Câmara e líderes no domingo. Houve abertura para diálogo, inclusive sobre despesas”, afirmou, referindo-se ao encontro com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Superávit como meta política e técnica

Haddad garantiu que, caso as medidas fiscais sejam aprovadas, o governo entregará um superávit primário estrutural em 2026, o primeiro em muitos anos. “Não é calote, não é venda de estatal na bacia das almas. É ajuste com justiça e responsabilidade”, declarou. A expectativa da Fazenda é que o pacote resulte em R$ 44 bilhões em receita bruta no próximo ano.

Além das LCIs e LCAs, o governo também pretende unificar a alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% e elevar de 15% para 20% o tributo sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Tensão política: sem garantia de aprovação no Congresso

Apesar da articulação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já deixou claro que não há compromisso da Casa com a aprovação das medidas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu negativamente. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que “o agro simplesmente não pode aceitar” a taxação das LCAs.

Haddad, por sua vez, reiterou que as renúncias fiscais ao setor agropecuário somam R$ 158 bilhões e que as críticas ignoram esse esforço estatal. “Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro? Tenho orgulho disso. Mas precisamos de transparência e racionalidade fiscal”, concluiu.