25/06/2025 – Plenário – Sessão Deliberativa Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A derrubada pelo Congresso Nacional dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação do governo federal e de sua base aliada. A avaliação entre governistas é que a medida representa uma derrota da justiça tributária, ao impedir a taxação de setores mais ricos da sociedade e transferir a conta para os mais pobres, por meio de bloqueios em programas sociais e investimentos públicos.

Com a decisão, o Executivo perde uma estimativa de R$ 10 bilhões em arrecadação neste ano, obrigando o Ministério da Fazenda a ampliar os cortes no Orçamento de 2025, já pressionado pela meta de déficit primário zero. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a revogação do IOF mais alto “prejudica programas sociais e investimentos importantes para o país”.

Governistas: “Revogação é vitória dos sonegadores”

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que a proposta de aumento do IOF era progressiva e justa, pois visava taxar mais quem tem mais — especialmente empresas, grandes investidores e operadores do sistema financeiro.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) acusou os autores do projeto de defender “os interesses dos mais ricos” e afirmou que a revogação impede que o Brasil avance em uma reforma tributária com caráter redistributivo. “O que eles não conseguem admitir é que os ricos possam contribuir com o País”, criticou.

No mesmo tom, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu que o IOF proposto atingia pessoas jurídicas e grandes operações financeiras, e não o trabalhador comum. “Quem está lutando contra este decreto está a serviço de sonegadores e fraudadores”, disse.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi enfático ao dizer que a derrubada do decreto “é um desserviço para o Brasil”. Segundo ele, o aumento do IOF seria uma forma legítima de tributar atividades pouco ou nada reguladas, como apostas, operações financeiras especulativas e grandes investimentos internacionais. “Não queremos tirar dinheiro dos pobres, e sim dos privilegiados do sistema”, afirmou.

Impacto bilionário no orçamento e risco de cortes sociais

O IOF mais alto havia sido anunciado como uma das principais medidas de arrecadação da equipe econômica, com expectativa de gerar R$ 61 bilhões em dois anos. Diante da forte pressão política, o governo recuou parcialmente nas alíquotas, mas ainda assim previa arrecadar R$ 30 bilhões com a versão final do decreto.

Com a revogação pelos parlamentares — por 383 votos na Câmara e maioria também no Senado —, a equipe econômica será forçada a buscar novas fontes de receita ou ampliar o bloqueio de gastos. O contingenciamento já anunciado é o maior desde 2019, somando R$ 31,3 bilhões.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a derrubada dos decretos deve levar a um contingenciamento extra de R$ 12 bilhões, afetando áreas sensíveis como educação, saúde e infraestrutura. “Quem votou pela derrubada terá de explicar ao povo por que faltam verbas para políticas públicas”, afirmou.

Na oposição, indiferente aos impactos sociais da medida, o tom foi de comemoração. Para os opositores, o aumento do IOF foi atacado, de forma falaciosa, como uma forma de onerar o setor produtivo e penalizar o empresariado.

Para compensar a perda com o IOF, o Ministério da Fazenda já editou a MP 1303/25, que trata da taxação de investimentos e apostas online, além de propor medidas como a tributação de criptoativos, o fim da isenção sobre juros sobre capital próprio e a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. A expectativa é recuperar cerca de R$ 10 bilhões, mas a proposta também encontra resistência no Congresso.