Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em uma resposta direta às ameaças do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou com força a soberania jurídica brasileira. O ministro Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros – como as sanções impostas pela Lei Magnitsky – não produzem efeitos automáticos no território nacional e dependem de validação do STF para serem cumpridas.

Dino reforçou que apenas o STF pode autorizar bloqueios de contas, transferências ou restrições de contratos determinados fora do país. A medida, tomada em um processo sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), funciona como resposta à ofensiva da Casa Branca contra Moraes, alvo da Lei Magnitsky.

Os EUA têm a prática ilegal e abusiva de proceder a medidas unilaterais, independentemente de ciência e concordância dos judiciários estrangeiros. Mas, segundo Dino, leis e atos administrativos de outros países não produzem efeitos automáticos sobre cidadãos ou empresas atuantes em território nacional. A decisão coloca instituições financeiras em um dilema sem precedentes: obedecer à Casa Branca e arriscar punições no Brasil, ou acatar o STF e enfrentar potencialmente sanções secundárias “pesadas” dos Estados Unidos.

Bancos entre duas pressões

A decisão do STF não anula a Lei Magnitsky, mas cria um escudo procedural no Brasil. Agora, se um banco congelar assets ou restringir operações de um sancionado seguindo apenas uma ordem norte-americana, estará descumprindo uma determinação direta do Supremo e sujeito a punições.

Para o ex-secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, a escolha para os bancos é “puramente econômica” e, seja qual for a opção, trará prejuízos. “No caso brasileiro, a multa pode ser baixa, mas o risco é imediato. No caso americano, a sanção secundária pode demorar, mas, se vier, será pesada”, analisa Aras, em entrevista ao UOL. O fantasma que ronda o sistema financeiro é o caso do banco francês BNP Paribas, multado em US$ 8,8 bilhões (cerca de R$ 48 bi) em 2014 por violar embargos norte-americanos.

Embora a decisão de Dino crie uma barreira no território brasileiro, ela não blinda Moraes fora do país. Os efeitos da Lei Magnitsky são amplos e podem atingir viagens, transações internacionais e cartões de crédito vinculados a bancos americanos.

Moraes afirmou não ter o costume de ir aos EUA nem possuir bens lá, o que mitiga o impacto direto das sanções, que incluem bloqueio de assets no país, proibição de entrada e veto a transações com norte-americanos. Além disso, é improvável que bancos brasileiros sejam diretamente punidos sem provas de que o ministro possua ativos em dólar sob jurisdição americana.

Possíveis retaliações do STF

Nos bastidores do STF, o clima é de indignação. Ministros teriam ficado irritados com a sugestão de banqueiros em reuniões de que “não havia nada a fazer senão obedecer” às restrições norte-americanas. “Acham que somos teleguiados… Os americanos também não têm empresas no Brasil? Acham que elas estão imunes?”, disse um ministro, sugerindo a possibilidade de represálias contra empresas estadunidenses no país caso a ofensiva escale.

Ministros do STF consideram que a decisão de Dino foi apenas o primeiro movimento. Ativos de companhias dos EUA poderiam ser alvo de bloqueio no futuro.

Poucas horas após a decisão do STF, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA” e classificou Moraes como “tóxico para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado americano”.

Para consolidar o debate, Dino convocou uma audiência pública no STF sobre a aplicação de decisões estrangeiras no Brasil. A reunião deve reunir representantes dos Três Poderes e do setor financeiro, mas ainda não tem data definida.