Parlamentares da base do governo durante audiência da CPMI do INSS (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Criada para apurar descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) convites para depoimento de todos os ex-presidentes do órgão e ex-ministros da Previdência e todos os entre 2015 e 2025. O colegiado também deliberou pela convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O plano de trabalho aprovado convocou, ainda, os ex-presidentes do Dataprev, empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS; ex-gestores da diretoria de benefícios previdenciários do INSS; e ex-presidentes das associações que tiveram acordo de cooperação com o instituto, o que permitia os descontos automáticos nos benefícios.

Além do Careca do INSS, que é sócio de dezenas de empresas que teriam sido utilizadas no esquema, a CPMI também aprovou a convocação do empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários finais do esquema de fraudes bilionárias.

A aprovação dos requerimentos foi feito por meio de acordo entre parlamentares da base do governo e da oposição.

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Integrante da base do governo na CPMI, o deputado Orlando Silva (PCdoB) elogiou a condução dos trabalhos do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mas discordou do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), sobre suas intervenções nas falas dos demais membros.

“O relator está com a palavra para fazer a apresentação do plano de trabalho e não para responder questões anteriormente apresentadas por parlamentares. Parece até provocação quando ele aponta para o parlamentar e fala: ‘Olha, sobre aquilo que você falou…’. Ele não está na condição de comentarista da reunião. Ele está na condição de relator que vai apresentar o plano de trabalho. Por isso, presidente, eu rogo que Vossa Excelência, que tem conduzido com paciência, tranquilidade e serenidade, recomende ao relator que apresente o plano de trabalho em vez de fazer comentários sobre falas de outros parlamentares”, disse Orlando.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que acompanhou a sessão da CPMI, diz que o compromisso do governo é investigar as fraudes que, principalmente durante o governo Bolsonaro, “abriram caminho para um esquema criminoso que saqueou o patrimônio do INSS e prejudicou milhões de brasileiros.”

“Os números mostram: foi no governo Bolsonaro que os descontos fraudulentos explodiram, em proporções jamais vistas. É hora de apurar responsabilidades, recuperar o que foi desviado e garantir o direito do nosso povo!”, defende.

Integrante da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) diz que a CPMI precisa cumprir seu objetivo. “Terá a tarefa de aprofundar as investigações, dando respostas concretas e transparentes ao povo brasileiro, bem como apresentar sugestões para aprimorar a legislação, dificultando a ação de quadrilhas que tiraram o dinheiro dos nossos aposentados”, observa.

“Vamos apurar a responsabilidade, doa a quem doer. Que se façam as inquirições e a coleta de provas de natureza objetiva e subjetiva para responsabilizar quem tenha concorrido para essa prática nefasta e criminosa. Eu duvido se outro governo faria esse ressarcimento”, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com ele, graças a essa ação decisiva, mais de 80% dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos já foram ressarcidos.

“Esse trabalho está sendo feito e deve chegar à totalidade. É uma medida de extrema relevância e de responsabilidade do governo com os aposentados e pensionistas”, lembra o líder do Governo, Rogério Carvalho (PT-SE).