Vista do Congresso Nacional a partir da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de lideranças do Centrão para pautar a anistia aos golpistas pode garantir uma sobrevida à manobra na Câmara Federal – mas não avançará mais do que isso. À imprensa, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declararam que não abraçarão o acordo.

O tema voltou à tona nesta semana porque bolsonaristas arrancaram do enfraquecido e desgastado presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o compromisso de não engavetar o projeto. Em troca da anistia, eles se limitam a aceitar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os líderes estão cobrando. Estamos avaliando. Vamos conversar mais”, declarou Motta nesta terça-feira (2).

Republicanos, PP e União Brasil teriam aderido com força à proposta de dar perdão aos crimes de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Acuado, Motta afirmou que, em meio ao início do julgamento do ex-presidente no STF, “aumentou o número de líderes pedindo” a votação da matéria.

De acordo com a Folha de S.Paulo, “há chances” de a anistia “ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12. A urgência do projeto pode ser analisada em plenário já na próxima semana”. Só que, em depoimento ao jornal, Alcolumbre deixou claro que o acordo tramado por Tarcísio não terá validade no Senado.

“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado – eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, enfatizou o presidente da Casa. Sua contraproposta abriria margem apenas para a redução das penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas sem anistiar nenhum dos golpistas – muito menos Bolsonaro.

Já dentro do STF, a maioria partilha da visão de que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de perdão. Assim, a anistia proposta pelos bolsonaristas é inconstitucional e, mesmo se aprovada na Câmara, não tem efeito legal.

Esse debate já foi travado pela Corte em maio de 2023, quando foi a julgamento o indulto dado por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Quase todos os ministros justificaram seu voto contra a medida com base no argumento de falta de constitucionalidade. Desde então, o Supremo passou a contar com mais dois ministros indicados pelo presidente Lula – Cristiano Zanin e Flávio Dino – que seguem a opinião dominante.

Embora Bolsonaro possa parecer, à primeira vista, o principal interessado na anistia, Tarcísio emerge como o principal beneficiário de uma eventual aprovação da proposta. Com o ex-presidente fora da prisão – mas também da corrida eleitoral –, torna-se factível um cenário em que o nome do governador paulista seja o mais forte da direita para disputar a sucessão de Lula.

Levantamento feito pelo União Brasil estima, sem apresentar nomes, que o projeto da anistia teria hoje de 320 a 330 votos na Câmara, que é composta por 513 deputados. A tramitação no Senado, no entanto, é praticamente inviável – e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já dizem que não apoiam a contraproposta de Alcolumbre. “Não existe anistia meia bomba. Não tem outra alternativa a não ser uma anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o senador.

Em prisão domiciliar, inelegível e prestes a ser condenado, Bolsonaro segue apostando nas demonstrações de força de aliados para buscar alternativas ao seu calvário político. Sem apoio das cúpulas do STF e do Senado, a proposta de anistia a seus crimes ganha cada vez mais cara de um factoide custoso, mas inútil.