O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, incluindo seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), tem como base o relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021, que apontou a responsabilidade do então presidente e de integrantes do governo por condutas que agravaram a crise sanitária e contribuíram para que o Brasil atingisse a marca de 600 mil mortos.

Segundo Dino, há “presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. Ele fixou prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal conduza diligências, incluindo oitivas e coleta de provas.

Além da acusação de incitar a população a descumprir medidas de combate à pandemia, Dino destacou também indícios de crimes contra a Administração Pública, como fraudes em licitações, contratos superfaturados e desvio de recursos.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, registrou o ministro.

O relatório da CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por nove crimes, entre eles epidemia com resultado morte e charlatanismo. Apesar de a Procuradoria-Geral da República ter aberto dez investigações preliminares à época, cinco foram arquivadas, uma enviada a outra instância e quatro permaneceram paradas.

Agora, a decisão de Dino reabre caminho para que as conclusões do Senado sejam efetivamente analisadas e, eventualmente, transformadas em responsabilizações criminais.

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com agências