Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em frente à Casa Branca, em Washington, nos Estados Unidos. Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo por prática continuada do crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os dois atuaram de forma articulada, dos Estados Unidos, para pressionar ministros do STF com a adoção de sanções estrangeiras, numa estratégia destinada a impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do próprio Figueiredo no chamado caso do golpe.

De acordo com a denúncia, os acusados mobilizaram contatos no governo Trump e em setores políticos e econômicos norte-americanos para obter punições pessoais contra ministros da Corte e até medidas contra o Brasil, numa escalada de intimidação.

As iniciativas foram publicamente defendidas em entrevistas, transmissões ao vivo e redes sociais.

Em julho, quando autoridades dos EUA suspenderam vistos de oito ministros, Eduardo Bolsonaro agradeceu ao governo americano e prometeu “muito mais por vir”. No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou vídeo em que dizia que “era só o começo”.

O documento sustenta que as ameaças tinham como objetivo constranger os julgadores, criar um clima de instabilidade e explorar a possibilidade de represálias externas.

“Induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”, escreveu Gonet.

Em outro trecho, o procurador afirmou que “a dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse”.

A denúncia cita ainda a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que em setembro passou a alcançar também familiares do ministro e empresas ligadas a eles.

Para Gonet, as iniciativas buscavam “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”.

Em entrevista de agosto, Eduardo Bolsonaro se vangloriou de ter conseguido “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial”, o que, segundo a PGR, resume a lógica das ações.

As investigações apontam que Eduardo desempenhou papel central na orquestração da estratégia, inclusive instruindo o pai sobre o momento e o conteúdo de suas manifestações públicas, de modo a não comprometer as articulações.

Bolsonaro foi condenado neste mês a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes.

Também foi indiciado pela Polícia Federal por transferir R$2 milhões ao filho nos Estados Unidos, valor que pode caracterizar financiamento da coação.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa, mas a continuidade das ações e a imputação de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ampliam a gravidade do caso.

Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornam réus no Supremo, em mais um processo derivado da ofensiva contra a democracia.