Foto: Gabriel Oliveira/MCID

Conjunto de oito números que parece onipresente na vida dos brasileiros, o Código de Endereçamento Postal (CEP) não era realidade para milhões de moradores de comunidades periféricas. Mas agora, a partir de medida anunciada nesta quarta-feira (8) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa ausência está sendo suprida.

Por meio do programa CEP para Todos, criado em 2024, o governo esperar zerar esse problema em breve. A primeira meta da iniciativa — cuja conclusão estava prevista para o final de 2026 — foi recém-concluída, com a criação de um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas de 656 cidades, onde vivem 16 milhões de pessoas, 8% da população do país. Destas, quase 73% são pretos e pardos.

“Mais do que um número, ter CEP é dignidade para a pessoas que estão nas periferias e não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo Federal”, declarou Jader Filho, ministro das Cidades. A pasta é a responsável pelo programa, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, em parceria com o Ministério das Comunicações, que comanda os Correios, e o IBGE.

Leia também: Mais de 8 milhões de inscritos saem do Bolsa Família por melhoria de renda

Agora, o programa segue para a conclusão das próximas fases. De acordo com o governo, na segunda etapa será feito um levantamento dentro das comunidades para o mapeamento de ruas, vielas e becos, a fim de possibilitar que cada logradouro tenha seu CEP.

A previsão é que estes códigos postais sejam implantados, primeiramente, nos 59 territórios do Periferia Viva, do qual o CEP para Todos faz parte. Esses locais já são atendidos por políticas públicas comandadas pelo Ministério das Cidades, englobando mais de 300 favelas e comunidades.

A última etapa do programa consiste em garantir atendimento físico, via postos e agências dos Correios, para 100 favelas que ainda serão definidas.

De acordo com o Censo 2022, do IBGE, cerca de 24,4 milhões de endereços no Brasil não continham CEP. O que pode parecer um detalhe banal, na verdade, é um problema que causa diversos tipos de transtornos — desde a dificuldade de receber correspondências e encomendas até obstáculos à localização na hora em que o cidadão precisa de atendimentos emergenciais de saúde ou dos bombeiros, por exemplo.

Esse tipo de situação acaba prejudicando o acesso da população mais vulnerável a serviços básicos, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais.