Jair Bolsonaro | Foto: Antonio Augusto/STF

Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram nesta segunda-feira (27), último dia de prazo, no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de declaração alegando que o ex-presidente foi julgado com base numa delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, “sem credibilidade, viciada e contraditória”.

A delação do tenente-coronel, somada aos depoimentos e provas coletadas pela Polícia Federal (PF), ajudou a condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ser o líder da trama golpista para evitar que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse e assim ele continuasse no poder.

Com base nesses elementos, a PGR acusou a participação do ex-presidente na confecção da minuta golpista, no convite aos chefes das Forças Armadas para aderirem ao golpe e no conhecimento sobre o plano Punhal Verde Amarelo pelo qual se pretendia prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

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A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Recurso

“Ora, a prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, diz a defesa.

Nas 85 páginas, os advogados alegam que não tiveram “tempo hábil” para analisar as provas de um acervo de mais de 70 terabytes de dados. Além disso, argumentam que o relator Moraes negou pedidos de adiamento das audiências.

A defesa também solicita redução da pena e pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. Os advogados alegam que os dois crimes “estão no mesmo conjunto de fatos e não podem gerar punição dupla”.

A defesa apontou ainda “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo relator do caso. Classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela PGR.

Todos os oito integrantes do chamado Núcleo Crucial da trama golpista têm até às 23h59 desta segunda-feira para apresentar seus recursos. O relator não tem prazo para julgar. Moraes pode ainda pedir manifestação da PGR.