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Prisão de Bolsonaro é legal e reforça a democracia, dizem parlamentares

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Prisão de Bolsonaro é legal e reforça a democracia, dizem parlamentares

 

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida foi adotada diante do risco real de fuga

 

Movimentação na PF após a prisão de Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) foi avaliada como justa pela base aliada e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido da Polícia Federal (PF), o ex-presidente foi preso por descumprir medida cautelar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva em substituição a prisão domiciliar anteriormente imposta.

De acordo com a decisão, novos elementos indicavam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão.

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão convocada para segunda-feira (24), das 8h às 20h, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

Leia mais: Bolsonaro é preso preventivamente na Polícia Federal em Brasília

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida foi adotada diante do risco real de fuga. “Esse momento reafirma que ninguém está acima da lei. A democracia exige responsabilidade, respeito às instituições e consequência para quem atentou contra elas. O Brasil precisa seguir firme no caminho da justiça, da verdade e da memória para que nunca mais se repita o que vivemos”, avalia a deputada.

“Prisão do Jair Bolsonaro não é questão política, como alardeiam seus aliados, é caso de polícia, de cometimento de crimes. Quem comete crimes tem que prestar contas à Justiça”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“O golpista e genocida Jair Bolsonaro está preso! Que dia! Viva a democracia e a soberania brasileira! Que ele pague pelas mortes das mais de 700 mil vítimas da Covid! Por todo o desmonte social e político, que ele e o seu governo fizeram com este país!”, escreveu no X a deputada Daina Santos (PCdoB-RS).

“Bolsonaro achou uma boa ideia tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto era convocada uma manifestação para a frente de sua casa. Interessante que, pelos informes dos filhos, ele está com graves problemas de saúde para cumprir a pena. Mas está todo serelepe para fugir”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que há fortes indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro planejava uma fuga. “Este não é um caso isolado: representa mais um capítulo no padrão de descumprimento judicial por parte de setores da extrema direita”, observa.

Ministros

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro segue rigorosamente os ritos do devido processo legal, observado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República em cada etapa da ação penal contra a tentativa de golpe de estado no Brasil.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento de pena. Também leva em conta, acertadamente, os antecedentes de um processo marcado por violentas tentativas de coação da Justiça, como o tarifaço e as sanções da Magnitsky. Na democracia, a Justiça se cumpre”, diz a ministra.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressalta que ninguém está acima da democracia. “Ninguém pode trair a pátria impunemente. Que a prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado represente um grande marco para nossa história: Ditadura nunca mais!”, afirma.

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